O povo brasileiro deve estar mais preocupado se irá ocorrer o carnaval, devido a pandemia, do que em saber porque o orçamento público do ano que vem ainda não teve definição. Sendo que estamos no último mês do ano. Devido as disputas políticas e pandemia da COVID 19, a votação do orçamento 2021 está previsto para fevereiro ou março.
No entanto a constituição prevê que a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ter sua entrega até o dia 31 de agosto do ano anterior. Ou seja, deveria ter acontecido em agosto deste ano.
Saiba como funciona o orçamento anual do Brasil.
Para falarmos um pouco desse assunto, vamos ver algumas definições. A importância do orçamento público ou LOA (Lei Orçamentária anual). – Esse garante efetivamente um planejamento das metas e prioridades, e por esse meio que os gestores fazem planejamentos e executam as finanças dentro de um ano.
A falta de medicamentos e de médicos do posto de saúde, escassez de áreas de lazer para população, falta da merenda ou reforma das escolas, tudo isso tem a ver com orçamento público. Assim como a iluminação e limpeza das ruas, treinamento de profissionais e outros, mas para isso, o governo precisa de dinheiro, e essa arrecadação vem dos impostos que a população paga.
No orçamento público, sabemos quanto o governo arrecada e como e com que se fazem os gastos. Mas todos sabemos que um país como o Brasil tem muitos problemas, por isso é preciso definir prioridades. Neste momento entra LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A LDO que define o que é mais importante e como o governo deve montar e aplicar o orçamento anual.
Porém, tanto a LDO quanto o orçamento ou LOA seguem planos ainda maiores, e que definem investimentos mais importantes, é o PPA (Plano Pluri Anual). É este também que define as prioridades nacionais e regionais do país, um programa a médio prazo. Este por sua vez define por exemplo, quais as rodovias e hidroelétricas que serão construídas, compras de equipamentos para hospitais e outros.
Leis anuais são
LDO – que trás as regras para elaboração e execução para o orçamento do próximo ano, essa lei define as prioridades de 2021. LOA – essa lei estima as receitas e faz a programação das despesas do ano. De acordo com as prioridades do PPA e as regras que ocorrerem de se estabelecer pela LDO; nenhuma despesa pública pode se executar se não estiver prevista na lei orçamentária anual.
Resumindo, no PPA estão as grandes prioridades para o prazo de 4 anos. Mas as ações precisam ser ajustadas de acordo com as necessidades e metas do governo para o ano seguinte. Portanto a LDO que defini quais as despesas mais importantes que deve ser feito a cada ano, ou seja, a LOA.
Orçamento 2021
Agora que entendemos melhor como tudo acontece, veja como irá ficar a situação do ano que vem. Devido os impasses que citamos, disputas políticas, as eleições municipais e outros que atrasaram o cronograma, é como se uma pessoa fizesse o planejamento e programação pessoal no próprio ano, tudo na correria.
Mas a votação do que deve acontecer com LDO, deve sair ainda este ano, no dia 16 de dezembro, mas o líder do senado Fernando Bezerra Coelho, afirma que o projeto para 2021 ou seja o LOA, este só será definido no ano que vem entre fevereiro e março.
Congresso aprovando apenas a LDO e deixando pendente a LOA:
O país começa o ano de 2021 podendo realizar por mês, até 1/12 do que está previsto na programação do orçamento enviado pelo Executivo. Lembrando que isso já aconteceu em anos anteriores.
Orçamento 2021: Caso o congresso não aprove nem a LDO
O ano de 2021 começa com o governo federal podendo ficar sem base legal para execução até das despesas obrigatórias, por exemplo, os salários e as aposentadorias, “este feito” será a primeira vez desde a promulgação da Constituição Federal no ano de 1988.
Orçamento 2021: Economia do Brasil
Não se pode colocar a culpa de tudo que acontece com o Brasil na pandemia, sendo que já existia um buraco nas contas públicas. Refrescando a memória, pouco antes do Governo Dilma, o Brasil não tinha este buraco nas contas públicas, era algo em torno de 50% do PIB, havia um superávit na ordem de 4% do PIB, trazendo para o ano de 2020, ano que está sendo pago o auxílio emergencial e outros impasses, teve queda de 7%, ou seja, saiu de +4 e ficou negativo com –3, com isso temos grandes dificuldades pela frente.
O maior problema é que o congresso não anda, não chegam a um acordo com o governo, agora que passam as eleições, é o último mês do ano, sabemos que dia 22 de dezembro termina o legislativo.A previsão de crescimento do PIB para o ano que vem é de 2%, sendo que esse ano pode cair até 4, sendo assim em 2021 não será possível recuperar o que foi perdido em 2020. Isso mesmo com a chegada da vacina.
Conclusão
O pior disso tudo é o povo brasileiro não ter noção de nada do que está acontecendo, a única coisa que consegue é reclamar dos alimentos que estão aumentando. No entanto com natal chegando vão fazer mais dívidas e continua tudo normal aqui no Brasil.
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