Reajustes abusivos de planos de saúde estão com os dias contados.

O Procon de São Paulo entrou na justiça em uma ação civil pública, com intuito de reduzir ou cancelar os valores de reajustes dos planos de saúde para os casos de cobranças abusivas.

Em janeiro deste ano, beneficiários de diversos planos de saúde se viram diante reajustes abusivos na mensalidade. Além disso, ANS (Agencia Nacional de Saúde Suplementar), autorizou a suspensão dos reajustes em 2020.

No entanto, os valores retroativos irão se cobrar a partir deste mês, e para facilitar a vida do consumidor poderá se dividir em 12 parcelas. Ainda sobre a suspensão do aumento no valor das mensalidades dos planos de saúde. Foi uma autorização em setembro do ano passado, devido a pandemia da Covid-19.

O Procon-SP entrou na justiça com a intenção de ajudar os consumidores que vivem momentos difíceis desde o início da pandemia.

A preocupação tem fundamentos. Isso por que os planos devem cobrar o valor do reajuste de 2020, mais o deste ano.

Desse modo, conforme contratos e algumas pessoas ainda tiveram alteração na parcela mensal relacionados a faixa etária.

Por consequência o valor total ficou elevado em muitos casos e  está sendo considerado abusivo.

O que o Procon diz sobre:

A orientação do Procon é que os beneficiários que tiveram reajustes abusivos em planos de saúde façam uma reclamação. Que pode ser através do próprio site do Procon durante todo mês de janeiro.

Depois as contratações irão passar por uma análise e enviadas para ação civil pública; junto com uma proposta com a PGE (Procuradoria Geral do Estado) de SP.

Além disso, a entidade passou a orientação com os dizeres que deve constar na reclamação. Que é escrever “reajuste abusivo” e fazer um breve relato de todas informações que constarem no boleto.

O Procon orientou ainda que os consumidores que receberam o boleto com valores elevados, não deixem de relatar o problema. E aquelas pessoas que estão com dúvidas, pode-se consultar mais detalhes no site ou canais de atendimento do Procon. Mas não deixem de pagar o boleto deste mês.

Ainda de acordo com Dir. Exclusivo do Procon Fernando Capez, essa ação tem como base a teoria da imprevisã.

Isto é, sempre que algo imprevisível acontecer e alterar o equilíbrio financeiro, como ocorreu na pandemia, as condições precisam ser revistas.

Reajustes abusivos: Empresas serão multadas se não apresentar relatórios justificando gastos.

Ainda de acordo com Fernando Capez, operadores dos planos de saúde buscam lucrar de forma desproporcional diante de tudo que o Brasil vive. Afinal é grande o número de pessoas que sofrem devido à redução ou perda de recursos financeiros.

Por isso é tão importante essa ação de forma coletiva. Além disso, o Procon de SP quer entender a explicação dos planos para os reajustes abusivos.

Assim, se o motivo for para cobrir os custos que as operadoras tiveram, será preciso apresentar demonstrativos que comprovem todos os gastos.

Para isso em 2020 foram enviadas notificações para todas as empresas, e solicitava apresentação de relatórios que mostre a quantidade de sinistro.

Um índice completo que meça os custos e gastos que os operadores tiveram justificando os reajustes.

Desde então algumas dessas empresas já foram multadas por não apresentar essas informações; e outras ainda deverão receber a multa de acordo com o próprio Procon de São Paulo.

Além disso, a entidade chama atenção das pessoas que irão adquirir ou mudar de plano de saúde. O consumidor precisa ficar atento alguns aspectos como abrangências da cobertura e preço.

Sendo assim, confira se no contrato emitido pela operadora constam itens como: área geográfica abrangente; condições de contratação; vigência (início); detalhes de procedimentos; internações; período de carência das consultas; critérios de reajuste de preços, percentual de reajuste de acordo com a faixa etária, reajuste de planos em casos coletivos; condições para rescisão ou suspensão do contrato; registros e outros.

Análises de custos

Uma análise do ICV do Dieese (Índice de Custo de Vida). Feita pelo Núcleo de Intel. e Pesquisa da Escola Proteção e Defesa do Consumidor, vinculada à Secr. da Justiça e Cidadania; mostrou que nos últimos 10 anos, os valores de mensalidades dos planos de saúde no Brasil tiveram variação de 11,01 pontos percentuais acima da inflação.

Então, o índice de custo de vida é composto por itens de habitação; alimentação; transporte; saúde; educação; despesas pessoais; recreação; leitura, vestuário, equipamentos domésticos e diversos. Sendo assim, uma variação de 77,32% desde 2011.

Sendo assim, os planos de saúde que também compõem o índice, tiveram registros e variações de 88,33%, muito superior ao índice geral. Além do reajuste anual pela variação de custo, existe também o reajuste por faixa etária. Assim, para isso a ANS dispõe no site, um “aplicativo”. Assim ele, permite ao consumidor fazer comparações de valores de diversos planos de saúde e variadas operadoras. Para mostrar como os preços podem variar, especialistas realizaram simulações de contratações através do aplicativo da ANS.

Reajustes abusivos

Como base foram usadas condições pré-estabelecidas que considerou o preço menor apurado entre as empresas (operadoras) que oferecem os planos. E uma dessas condições é para contrato familiar ou individual, e o preço indicado para faixa etária de até 18 anos foi de R$ 1.598,42. Desse modo, para uma pessoa com 59 anos o valor de R$ 9.589,38, essa variação pode ser de até 30% para mais ou para menos.

Por fim, a meta do estudo foi de tirar dúvidas dos consumidores em relação a reajustes de mensalidades. Ainda mais, por entender que os valores mensais dos planos de saúde são pesados para qualquer orçamento.

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