De acordo com dados do Ministério da Economia, subiu o número de MEIs no Brasil. São mais de 11 milhões de microempreendedores, um aumento de 20% apenas em 2020, essa quantidade equivale a mais de 55% de CNPJs em todo país. Logo, são cerca de 1,88 milhão de novos micro negócios, assim como pessoas trabalhando de forma independente desde o começo do ano passado.
Principalmente no início de 2020, onde muitos brasileiros ficaram desempregados, e hoje este número já passa de 14 milhões em todo país. Além disso, diante das dificuldades impostas pela pandemia da Covid-19, a alternativa de muitas pessoas foi investir em outras atividades para manter o orçamento familiar, ou completar a renda.
Logo, a pandemia serviu como incentivo aos brasileiros que possuem bons conhecimentos e habilidades. Por exemplo, as pessoas que optaram por dar aulas particulares, já que a procura por este serviço aumentou no período de fechamento das escolas. Então, cresceu a quantidade de micro negócios, assim como autônomos cadastrados como MEI, muitos aproveitaram a oportunidade para mudar de área. Sendo assim, os brasileiros não se abateram diante das dificuldades e alguns até estão ganhando dinheiro.
Sendo assim, se tornar MEI, foi uma ótima alternativa que possui muitos benefícios. No entanto, todos inscritos precisam ficar atentos as mudanças previstas para este ano. A primeira dessas é referente a atualização das taxas de contribuição, além de outras novidades como Pix, o meio de pagamento que facilitará ainda mais a rotina dos microempreendedores; também novas linhas de créditos que serão exclusivas para este público, o que deve ajudar neste momento tão difícil.
Confira as mudanças previstas para 2021 para MEIs.
A primeira foi no aumento da contribuição mensal. Devido o reajuste do salário mínimo, passando de R$ 1.045 para R$ 1.100, os valores das taxas pagas pelos contribuintes também aumentaram. Logo, é importante manter o pagamento da guia de arrecadação em dia, para ter direitos como auxílio doença, licença maternidade e até para garantir aposentadoria de quem tem um micro negócio ou atua como autônomo.
Sendo assim, o pagamento deste imposto deve se fazer mensalmente, através da DAS. Ou seja, o Documento de Arrecadação Simplificada, que varia de acordo com a atividade desenvolvida. Logo, para emissão da guia (documento igual um boleto com código de barras, e outros dados), o contribuinte deve acessar o portal do empreendedor e gerar a guia, que deve ser paga até o dia 20 de cada mês.
Os valores para pagamento das guias DAS/MEI em 2021 são: Serviços, composto por INSS e ISS: R$ 60,00; Comércio e Indústria, composto por INSS e ICMS: R$ 56,00 e Comércio e Serviços, composto por INSS, ICMS e ISS: R$ 61,00. Lembrando que a falta de pagamento da guia, acarreta juros, assim como a suspensão do CNPJ por 30 dias; e caso não se tenha a regularização, o mesmo pode se baixar em definitivo.
Uso do Pix
Pix é o novo meio de pagamento instantâneo do Brasil, que já faz parte da vida de todos. Logo, os MEIs não ficariam de fora, já que é possível receber dos clientes de forma simples e rápida. Afinal os prazos das liquidações dos boletos bancários são demorados, e recebimentos através de TEDs ou DOCs pode ser bem mais caro, principalmente se for transações de bancos diferentes, além de ter dia e horário para acontecer. Problemas resolvidos com a chegada do Pix.
Além da facilidade em fazer pagamentos, bem como recebimentos, em breve será possível pagar o imposto via Pix. Logo, o pagamento do DAS poderá se fazer por meio do QR Code, disponível para microempreendedores individuais (MEI), ME (microempresas), e também para EPP (empresas de pequeno porte), de todo país. Contudo, a novidade estava prevista para o mês de janeiro, mas ainda não está disponível.
Certamente, o número de brasileiros utilizando o Pix é significativo, é de fato o meio de pagamento instantâneo, tem desburocratizado a vida de milhares de negócios. Pagar uma manicure, serviços como pedreiro, ou algum produto numa papelaria, se tornou simples usando Pix. Porém, alguns cuidados devem ser tomados quanto as pessoas que têm acesso alguma das chaves cadastradas, afinal, número de telefone, CPF e até e-mail em mãos erradas pode ser bastante perigoso.
Mais crédito, novos projetos de faturamento e outros:
Em 2020 no momento crítico da pandemia, o Sebrae em parceria com a Caixa Econômica federal, anunciaram linha de crédito no valor de R$ 7,5 bilhões disponibilizada para MEIs, MEs e EPPs. No entanto, o banco que as pessoas que forem MEIs possuem conta devem ter convênio ao programa da CEF; além dos bancos privados que também oferecem créditos para este público. Sendo assim, vale a pena analisar as taxas e condições antes de fazer um empréstimo.
Além disso, o BNDES, possui programa de crédito voltado para microempreendedores, no qual é possível conseguir financiamentos de até R$ 20.000, com taxas variadas que chegam até 4% ao mês. Diante do cenário de crise, essas podem ser boas alternativas, principalmente devido ao auxílio do governo (emergencial), ter encerrado em dezembro, e caso retorne o valor será muito inferior.
Por fim, outra alteração que deve ocorrer é em relação ao número de funcionários e faturamento, que muda este ano. O valor de enquadramento de quem for MEI, continua sendo de R$ 81 mil por ano, para faturamentos maiores é necessário abrir ME. Mas, existe um projeto em discursão para aumentar este limite para R$ 120 mil, além da pretensão em englobar mais negócios na modalidade. Por fim, outro projeto é ampliar o número de funcionários que pode ser contratados por MEIs, que deve passar de 1 para 2 pessoas.
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