Recentemente, o Senado aprovou por unanimidade o projeto de reajuste na receita anual do MEI, desse modo a receita bruta anual da categoria de microempreendedor individual passará a ser de R$ 130 mil. A proposta ainda seguirá para análise da câmara. Hoje, o limite para a categoria é de até R$ 81 mil.
A criação do MEI ocorreu em meados de 2008, a categoria foi criada com a finalidade de incentivar a formalização de pequenas empresas e também de profissionais autônomos. Sendo assim, desde a sua criação o microempreendedor passou a contar com o seu próprio CNPJ, desse modo, ele(a) pode emitir notas fiscais, alugar máquinas de cartão de crédito e débito e também acesso a linhas de créditos com facilidades exclusivas.
Nesta categoria a receita anual do MEI, possibilita ao profissional o pagamento reduzido da taxa tributária, portanto, o recolhimento é feito de forma simplificada. Além de ter os seus impostos recolhidos de forma simplificada, este empreendedor também fica isento do pagamento de tributos conhecidos pelas grandes empresas.
Este reajuste na receita anual do MEI, é visto por analistas como um incentivo de crescimento, pois, a categoria se tornou muito importante para a economia do país, principalmente, porque em meio à crise gerou empregos e reduziu o índice de profissionais trabalhando na informalidade, garantindo também a renda de muitas famílias brasileiras. Boa leitura!
Impacto na economia
Segundo informações do Senado, a proposta provocará uma redução na arrecadação de tributos em aproximadamente R$ 2,32 bilhões para o ano que vem, já em 2023 está arrecadação será de aproximadamente R$ 2,48 bilhões e cerca de R$ 2,64 bilhões em 2024.
O autor da proposta, Jayme Campos qualificou o projeto como ponderado. Ainda segundo Campos, a proposta não possui nenhum benefício exagerado, a proposta também não beneficia nenhum setor em especial. Porém, este reajuste beneficiará os trabalhadores autônomos, que estão passando por momentos muito difíceis.
Ainda segundo Jayme Campos, o texto tem o potencial de ajudar os empreendedores individuais a expandir a sua atividade econômica, permitindo um número maior de profissionais a aderir a esta categoria que claramente beneficia a economia do país. O relator da proposta, Marcos Rogério, apresentou dados registrados pelo Governo Federal que apontam a evolução da categoria em 2020.
Casos específicos
Para empresas que foram abertas recentemente, o limite para o enquadramento será de até R$ 10.833,33 multiplicados pelos meses entre o início das atividades da empresa e fim do ano. Em caso de afastamento legal de um ou dos dois funcionários da microempresa, será permitida a contratação de funcionários em um número equivalente aos funcionários que foram afastados, por um prazo estipulado em contrato.
Até que as condições do afastamento do profissional, seja solucionado, segundo as normas estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Os números da categoria do microempreendedor individual, apresentou um crescimento de aproximadamente 8,4 pontos percentuais.
No final de 2020, o país tinha cerca de 11,2 milhões de microempreendedores individuais ativos proporcionando um crescimento de 56,7 pontos percentuais do total de negócios em funcionamento em terras brasileiras, número bastante expressivo, tendo em vista a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.
Reajuste na receita anual do MEI
Nesta última semana, o Senado aprovou o projeto de reajuste anual do MEI, permitindo a contratação de mais um funcionário, assim que for aprovado na Câmara a receita bruta da categoria passará a ser de R$ 130 mil. A proposta foi criada com o objetivo de ampliar a contratação de mais um empregado, ou seja, a sua microempresa poderá contar com dois funcionários.
Desde que estes colaboradores recebam o equivalente a um salário mínimo ou ao piso salarial estabelecido pela categoria profissional contratada. Hoje, a categoria permite apenas um funcionário na microempresa. O Sebrae considera a proposta positiva, este reajuste do limite é fundamental, pois, a receita bruta atual foi estabelecida pela Lei Complementar de nº 155 de 2016, há aproximadamente cinco anos, logo, uma realidade totalmente diferente.
Segundo o relator do projeto que criou o MEI, Melles, defende o crescimento da categoria, este pode ser um degrau de evolução para empreendimentos maiores e, portanto, com a necessidade de contratação de mais um funcionário, gerando emprego, aumentando a possibilidade, inclusive de crescimento internacional. Além de reduzir informalidade no país e impulsionar a economia, a melhoria de ambientes e medidas de simplificação de negócios são benéficas para o Brasil, uma melhoria importante, especialmente no momento de crise sanitária e social no qual estamos vivendo.
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