Compras Internacionais e Impostos: O Que Mudou

Acabou a farra do "passou sem taxa"? Desde o fim da isenção, comprar na China exige calculadora na mão. Entenda de vez a regra dos 50 dólares, descubra por que a conta final fica mais cara do que parece.

Houve um tempo em que comprar bugigangas da China era uma roleta russa: podia ser taxado ou não. Hoje, a regra é clara e o sistema é fechado. Com a vigência da Lei 14.902 (desde agosto de 2024), não existe mais isenção federal para compras abaixo de 50 dólares em sites como Shein, Shopee e AliExpress.

Para o consumidor, o susto não é mais na chegada do pacote, mas no carrinho de compras. O valor final que você vê no checkout já inclui os impostos. Mas você sabe exatamente o que está pagando? Entender a matemática por trás da “Taxa das Blusinhas” é o único jeito de saber se aquela promoção realmente vale a pena.

A Regra dos 50 Dólares (A “Taxa das Blusinhas”)

A isenção acabou, mas existem duas faixas de tributação bem diferentes. O divisor de águas é o valor de US$ 50 (aproximadamente R$ 250,00 a R$ 300,00, dependendo do dólar).

• Abaixo de US$ 50: Você paga 20% de Imposto de Importação (federal). Parece pouco? Lembre-se que ainda tem o ICMS (estadual) de 17% em cima de tudo. No final, o produto encarece cerca de 44% em relação ao preço original.
• Acima de US$ 50: Aqui a mordida é maior. A taxa federal salta para 60%. Porém, existe um “desconto” de US$ 20,00 no imposto para suavizar a transição. Mesmo assim, prepare o bolso: o preço final costuma quase dobrar.

A Pegadinha do “Imposto sobre Imposto” (ICMS)

Você soma 20% + 17% e acha que vai dar 37% de taxa? Errado. O sistema tributário brasileiro usa um cálculo “por dentro”.

• Como funciona: O ICMS de 17% não é cobrado sobre o valor do produto, mas sobre o valor total (Produto + Frete + Imposto Federal + O Próprio ICMS).
• Matemática Real: Um fone de ouvido de R$ 100,00 não vai custar R$ 137,00. Ele vai custar cerca de R$ 145,00 a R$ 150,00 dependendo do frete. Por isso, sempre confie no valor final do carrinho, não faça a conta de cabeça.

O Programa “Remessa Conforme” (Sinal Verde)

Para não ter seu pacote preso em Curitiba por meses, a regra de ouro é comprar apenas em sites que aderiram ao Remessa Conforme.

• A Vantagem: O imposto é cobrado na hora da compra (checkout). O pacote ganha um “selo verde” digital e passa direto pela alfândega, chegando na sua casa muito mais rápido.
• O Risco: Se você comprar em um site que não está no programa, o pacote será parado. Aí a regra antiga vale: 60% de imposto (mesmo se for menos de US$ 50) + multa + taxas de correio. Não vale o risco.

O Que Ainda É Isento? (Exceções)

Nem tudo paga imposto. Existem categorias protegidas por lei ou Constituição que você pode importar sem medo da taxa federal:

• Medicamentos: Pessoas físicas podem importar remédios de até US$ 10.000 sem pagar imposto de importação, desde que seja para uso próprio.
• Livros e Periódicos: Livros, jornais e revistas continuam com imunidade tributária (não pagam impostos), não importa o valor.

Estratégia de Compra: Dividir ou Não?

Com a regra dos US$ 50, muitos tentam dividir a compra em vários pacotes pequenos.

• Funciona? Sim, desde que cada pacote (incluindo o frete) fique abaixo de US$ 50.
• Atenção: Se você comprar 3 itens de US$ 20 no mesmo carrinho, o total será US$ 60 e você cairá na taxa de 60%. Nesse caso, vale a pena fazer três compras separadas de US$ 20. Você pagará mais fretes, mas fugirá da alíquota maior. Faça as contas!

Importar Ainda Vale a Pena? Depende da Calculadora

O tempo das compras impulsivas na China acabou. Importar ainda vale a pena para itens que não existem no Brasil ou que, mesmo com 44% de taxa, custam metade do preço da loja nacional. Para o básico (camisetas, cabos, utensílios simples), muitas vezes o varejo brasileiro (com entrega rápida e garantia) já está com preço equivalente.

Antes de clicar em “Comprar”, olhe o valor final. Se a taxa estiver clara, pague sem medo. Se estiver escondida, prepare-se para a dor de cabeça.

FAQ – Perguntas Rápidas sobre Taxas

1. Presente de pessoa física para pessoa física é taxado? 

A lei diz que envios entre pessoas físicas de até US$ 50 são isentos. Porém, a Receita Federal é rigorosa: se parecer comércio (muitos itens iguais, remetente frequente), eles taxam mesmo assim.

2. O imposto de 20% vai acabar em 2026? 

Existem projetos de lei (como o PL 3261/25) tentando derrubar a taxa ou aumentar a isenção, mas hoje a lei está valendo. Não conte com a isenção até que ela seja oficializada no Diário Oficial.

3. Posso recusar o objeto se a taxa for alta? 

Sim. Se você for taxado na chegada e não quiser pagar, entre no sistema “Minhas Importações” dos Correios e clique em “Recusar Objeto”. O pacote será devolvido ou destruído, e você pode tentar pedir reembolso no site onde comprou (mas nem todos devolvem).

4. O frete entra na conta dos 50 dólares? 

Sim! A Receita Federal soma Produto + Frete + Seguro para ver se passou de US$ 50. Se o produto custa US$ 45 e o frete US$ 6, o total é US$ 51 e você paga a taxa de 60%.

5. Como saber se o site está no Remessa Conforme? 

Na hora de pagar, deve aparecer uma linha discriminando “Imposto de Importação” e “ICMS”. Se aparecer só o valor do produto, o site provavelmente não está no programa e o risco é todo seu.