Realizar compras parceladas e sem juros é uma prática muito comum entre os brasileiros, e principalmente utilizando cartões de crédito. No entanto, tudo indica que costume deve acabar. De acordo com o UOL o projeto não deve acabar com as compras parceladas.
Porém, não se permitirá que os estabelecimentos façam propaganda dizendo que a compra será parcelada com taxa zero ou sem juros.
Isso por que, em alguns casos caracteriza como propaganda enganosa, pois as operações de crédito possuem custos, que se repassam de alguma maneira ao consumidor.
Além disso, instituições e comerciantes afirmam que esse tipo de oferta o parcelamento sem juros é legítima, e essas estratégias muitas empresas a usam.
No entanto, tais mudanças estão sendo questionadas por representantes do setor varejista. Que alegam que esse tipo de tática que muitos comerciantes usam e serve de incentivo, principalmente se tratando de compras de valores maiores.
Outra defesa é que os custos das operações de crédito se aplicam em outras transações; e de fato as compras saem para o consumidor sem juros.
Comerciantes brasileiros sempre atuaram dessa forma, algumas empresas como varejistas fazem grandes propagandas dos produtos com cartazes enormes bastante chamativos. Estratégias que dificilmente tende a se questionar.
No entanto, as pessoas sabem que o valor de uma compra à vista não pode ser o mesmo para pagamento em 24x por exemplo.
Vendas parceladas sem juros, saiba porque na prática isso não acontece.
A notícia que causou alvoroço nos meios de comunicação, traz questionamentos. E caso essa lei seja aprovada irá prejudicar ainda mais o comércio brasileiro. Que vem sofrendo desde o ano passado, quando começou a pandemia.
Representantes alegam que já tiveram muito prejuízos, e se o projeto ter sua aprovação terão ainda mais. Afinal, as vendas parceladas no cartão de crédito são essenciais para estimular os consumidores.
Chamado de “Projeto de Lei de Prevenção ao Superendividamento” foi proposta por José Sarney, senador do PMDB em 2015. Atualmente o assunto teve pauta como algo urgente pelo deputado Franco Cartafina do PP-MG, porém ainda não houve a votação. Logo, a proposta possui muitas medidas que pretendem proteger os consumidores do endividamento.
Um breve resumo do que consta no artigo de restrição a oferta de crédito (ART. 54-C), que não pode se fazer a oferta de crédito aos consumidores de maneira expressa ou implícita, através de publicidade ou não.
Referências como: “gratuito”, “sem juros”, “taxa zero”, “sem acréscimo” ou qualquer expressão semelhante. O projeto considera que qualquer anúncio de ofertas de crédito de compras parceladas sem juros é propaganda enganosa.
Propagandas proibidas
Sendo assim, as empresas não poderão fazer anúncios informando aos clientes não pagaram juros em casos de compras parceladas. Logo, fazer propagandas com dizeres de “sem juros” ou “sem acréscimo” não tem verdade alguam. E dão as pessoas a falsa ideia de estarem sendo beneficiadas, bem como fazendo bons negócios.
O projeto não permite nenhum tipo de oferta divulgando parcelamentos sem juros. Mas tudo está sendo analisado para que o funcionamento na prática. Por exemplo, ao concluir uma compra online, o estabelecimento precisa fornecer as opções de pagamento aos clientes. Seja com o valor à vista e os juros em caso de compra a prazo.
Desde 2016, lojistas do país tiveram a permissão de dar descontos para pagamentos à vista em dinheiro ou cartão. Mas na prática é quase impossível as pessoas acharem essa opção. Na grande maioria os preços são o mesmo tanto para pagamento no ato da compra quanto para os parcelados.
Comerciantes se defendem
Os representantes do setor de comércio afirmam que “enganar” o cliente é uma prática ilegal. Mas é opção do estabelecimento e não podem generalizar. Afinal as muitas empresas fazem acordos com bancos, administradora de cartão, ou arcar como os custos da operação. E conseguem de fato não repassar os juros para aos clientes quando fazem uma compra parcelada.
Outro grande problema que envolve a aprovação deste projeto, é com momento econômico do país que está bastante difícil. Sendo assim, a última coisa que o comércio precisa é de mais um fator negativo para atrapalhar as vendas.
Por outro lado, o direito do consumidor está sendo violado, principalmente para os menos favorecidos. Que não podem comprar produtos de maior valor à vista e necessitam fazer um parcelamento.
Além disso, desde 2017 as taxas de cartão podem ser repassadas para o cliente. Mesmo o comércio tendo essa flexibilidade, é grande o número de empresas que além dos juros embutidos na compra, acrescentam o famoso “juros de maquininha”. No entanto, agora só nos resta aguardar aprovação ou não do projeto, que pode afetar de forma a economia do país. Porém trará mais transparência as pessoas que se julgarem prejudicados.
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