Capital social de uma empresa: como determinar o valor?

Neste artigo, você vai entender o conceito do capital social de uma empresa e também como estabelecer o seu valor. Fique por dentro!

O capital social de uma empresa, é basicamente o valor aplicado que está à disposição da empresa e, portanto, para cada um dos sócios, sejam essas necessidades materiais ou bens financeiros. As empresas devem preponderar pela organização e participação do negócio. Pois estes bens financeiros e materiais que preservarão a atuação da companhia no início das suas atividades. 

Sendo assim, é fundamental dar importância ao valor que é investido para dar início a uma empresa, assim como a integralização do capital, em outras palavras, o simples ato de transferir o dinheiro e também os bens para o nome da companhia, apenas por precaução.  

Entenda que é importante estabelecer a quantia do capital social de uma empresa e também de cada um dos sócios por percentual registrado em um contrato social, após entrar em acordo em relação ao percentual justo entre os sócios, é igualmente importante especificar no contrato como cada sócio irá complementar o capital, ou seja, se esse complemento será feito de forma física, os prazos, as parcelas e também sobre o percentual.  

Para definir o capital social de uma empresa corretamente, será preciso averiguar qual o regime societário da empresa, isto deverá ser estabelecido, inclusive antes do contrato estar pronto para assinatura, visto que, alguns desses sócios podem ter apenas o valor mínimo, esta situação costuma ocorrer em casos onde a empresa se enquadra no regime EIRELI, que reivindica o mínimo de 100 salários mínimos.  

Limitação de responsabilidades 

O conceito de capital social de uma empresa, está associado às responsabilidades a partir da precisão de limitar o ônus dos sócios, diante da evolução dos riscos inerentes à atividade industrial. 

Para que o seu entendimento seja melhor vamos supor uma situação, onde você é o sócio e mais dois amigos de uma empresa. Desse modo, o capital social da empresa é integralizado no valor de R$ 100.000,00, neste caso você como sócio, injetou cerca de R$ 30.000,00 e seus dois amigos que também são sócios injetaram, R$ 35.000,00 cada um. 

Apesar de não ser obrigatório, o valor de cada parte do capital social entre as organizações societárias habitualmente é de R$ 1,00, o que quer dizer que você terá direito a aproximadamente 30 mil quotas, já os outros dois sócios que injetaram um valor acima a quota será de 35 mil para cada um. Bem, é de suma importância entender que também é da responsabilidade dos sócios que em caso de débito o valor será mensurado assim como, os lucros também.  

Capital Social de uma empresa do ponto de vista social e com limitação de responsabilidade 

A partir do valor que for aplicado pelos sócios, serão definidas as regras relacionadas ao poder de ação que cada um dos sócios terá como a participação nos resultados da companhia e também o limite de responsabilidade de cada um.  

Do ponto de vista da limitação de responsabilidade entre os sócios, o valor que cada um aplicou no negócio definirá o limite de responsabilidade entre os sócios, em situações onde a companhia contraia dívidas, ou seja, quanto maior for a participação do sócio, maior será a sua responsabilidade.  

Por exemplo, se o sócio investiu cerca de 60% do capital social de uma empresa, este sócio irá responder pelos mesmos 60% de todos os débitos com os credores do negócio.  

Como determinar o valor do capital social da empresa?  

Primeiramente, será necessário que a empresa considere em qual categoria a mesma se enquadra. Visto que, existem várias situações. No caso do enquadramento Empresa Individual de Responsabilidade Limitada ou EIRELI como já mencionamos, será preciso saber que a mesma terá que ter cerca de 100 salários mínimos – aproximadamente R$ 110 mil, este valor está sujeito a alterações.  

Na categoria de microempreendedor individual como sabemos, possui um limite no faturamento. Sendo assim, uma dúvida bastante comum entre os empresários desta categoria é sobre a quantia necessária para a declaração do capital social. Entenda quem além de aprender a fazer o cálculo gasto com a compra de bens materiais, declarar é um procedimento importante para que a empresa, isto quer dizer sócios, saiba como está a situação atual do MEI.  

É fundamental entender que, o capital social da empresa diz muito sobre a situação do empreendimento, desse modo, não existe limite mínimo ou máximo o que existe de fato, é um comprometimento em relação ao que os sócios injetam no negócio. Para a categoria do microempreendedor individual, o valor inicial do negócio não precisa ser estipulado, pois, o MEI possui condições mais simples em relação a outras categorias de empresas.  

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