Em tão pouco tempo, as categorias de microempresa e microempreendedor individual se tornaram muito importantes para a economia do país, principalmente tendo em vista que estas duas categorias possuem o mínimo de burocracia para a abertura e criação do simples nacional. Mas quais seriam as diferenças entre microempresa e microempreendedor?
Os profissionais que abrem empresas nestas duas categorias, costumam ser os autônomos liberais que se arriscam trabalhando na informalidade e muitas vezes eles perdem grandes oportunidades de fazer novos clientes, justamente por não terem a segurança de um CNPJ, com a chegada da pandemia do novo coronavírus o desemprego no país cresceu ainda mais.
À vista disso, desde que a pandemia chegou por aqui à criação de novos negócios tem crescido significativamente, aumentando a taxa de empreendedorismo muitas vezes por necessidade. Sendo assim, saiba que formalidade favorece para a sua empresa um melhor gerenciamento financeiro, além de facilitar o acesso ao crédito permitindo que a sua empresa seja microempresa e microempreendedor individual possa crescer mais e mais.
Portanto, se você está planejando abrir a sua empresa precisa entender a diferença entre microempresa e microempreendedor individual, pois, se trata de uma escolha muito importante para o seu negócio, além de influenciar diretamente na carga tributária do seu empreendimento. Acompanhe as nossas dicas e tire a suas próprias conclusões!
Microempreendedor individual
A lei do microempreendedor individual-MEI foi criada no ano de 2009, o objetivo desta lei criada pelo Governo é de regularizar, os profissionais que trabalham por conta própria ou desejam empreender, que costumam desistir muitas vezes devido à burocracia enfrentada para abrir um negócio próprio. Logo, a partir desta formalização o profissional pode atuar como pessoa jurídica, podendo inclusive emitir notas fiscais.
Portanto, para ser incluído(a) nesta modalidade é preciso atender a alguns termos, como, por exemplo, ter um faturamento de no máximo 81 mil reais ao ano, não ser administrador, titular de outra empresa ou ser sócio, ter apenas 1 funcionário contratado e exercer uma das atividades permitidas na lei criada para o microempreendedor individual-MEI.
Não se encaixam como microempreendedor individual-MEI, menores de 18 anos, estrangeiros mesmo que residam no país, servidores públicos e pensionistas. Já os profissionais que possuem registro como CLT, ou seja, tem a carteira de trabalho assinada podem se tornar microempreendedores individuais, entretanto, caso forem demitidos sem justa causa não tem direito a receber o seguro desemprego.
Microempresa
A Microempresa-ME, é direcionada para negócios que possuem renda bruta de até R$ 360 mil ao ano. Sendo assim, qualquer pessoa jurídica que esteja dentro deste limite de faturamento estabelecido e não tenha nenhum impedimento legal, se encaixa nesta categoria.
Vale ressaltar que, para quem deseja ingressar na categoria de microempresa, o empresário(a) precisa ter um conhecimento amplo na parte técnica desta categoria e uma certa experiência também, visto que a microempresa costuma fazer algumas exigências complexas, que vão desde a abertura a questões financeiras rotineiras e contábeis.
Traduzindo, na maioria das vezes o microempresário não consegue administrar o seu negócio sem ajuda. Logo, a contratação de um contador pode fazer toda a diferença para o bom funcionamento do seu negócio. Atualmente, no Brasil existem cerca de 535.126 microempresas.
Principais diferenças entre microempresa e microempreendedor individual
Bem, como você pode perceber existem algumas diferenças entre microempresa e microempreendedor individual, alguns profissionais consideram o MEI como um processo mais fácil e menos burocrático para abrir o seu negócio, inclusive, você pode abrir um MEI utilizando a internet, o procedimento é 100% gratuito. Contudo, para o profissional que planeja abrir uma microempresa.
É necessário apresentar um contrato social, trata-se de um documento legal, onde o microempreendedor adquire direitos de natureza jurídica frente a junta comercial, além do contrato é preciso também apresentar registros e licenças do corpo de bombeiros, por exemplo.
Outro ponto muito importante e que difere uma categoria da outra é que o microempreendedor individual, só permite a contratação de um funcionário.
Ao contrário da microempresa, que permite mais contratações, dependendo da área de atuação do seu negócio. Outra diferença muito importante entre microempresa e microempreendedor individual, é que na categoria de microempresa será preciso pagar impostos relacionados ao faturamento da mesma e também será cobrado um percentual nesta categoria para cada nota fiscal emitida.
Portanto, o microempreendedor individual não é obrigado(a) a pagar caso precise emitir alguma nota fiscal, na categoria de microempreendedor individual existem 400 ocupações permitidas. Já na categoria de microempresa, você poderá escolher o mesmo número de atividades existentes no MEI, pois, são válidas todas as atividades do Super Simples.
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