Dívida ativa do IPTU, o que é e como regularizar?

A inscrição na dívida ativa é apresentada por falta de pagamento e o não pagamento do IPTU pode levar você a lista de devedor ativo. Continue aqui e saiba mais.

A dívida ativa do IPTU é recorrente do não pagamento do imposto tributário do imóvel urbano, ele é cobrado da pessoa física ou jurídica e pode ser do apartamento, casa, sala comercial e demais construções e propriedades urbanas. No caso se a pessoa tiver um imóvel registrado que seja situado na zona urbana vai existir o IPTU a ser cobrado.

A cobrança ocorre todo início de ano, e tem o objetivo de aumentar o recolhimento de imposto público com intenções extremamente fiscais, ainda que seja usado em determinadas situações para fixar o preço dos imóveis, o valor pode variar conforme alguns aspectos como o acabamento do imóvel, tamanho do terreno, localização e área construída.

O tributário não pagante do seu IPTU, ou se acumular e atrasar, além do aumento da dívida com juros e multas, certamente vai ter que enfrentar circunstâncias que a prefeitura poderá mover ação judicial com até mesmo pedido de penhora do bem. Porém, tenha calma, pois, se o imóvel possui dívidas referente ao IPTU e deseja consultar quanto é a dívida atual, o processo é simples.

Algumas prefeituras já têm o serviço de consulta das dívidas de IPTU online. É só acessar o site da prefeitura da sua cidade com o número de inscrição do imóvel em mãos. Imediatamente você irá saber o valor do débito, como realizar o pagamento e imprimir a guia para liquidação.

O que é dívida ativa do IPTU?

Antes de tudo, vamos entender o que é a dívida ativa: O serviço público tem uma base de dados, em que todo o governo, seja, municipal, estadual ou federal, onde as pessoas, quer sejam elas jurídicas ou físicas, que venha ao não pagamento de alguma cobrança referente ao órgão público. No caso, quando você não paga impostos de: IPVA, DAS, IPTU, débitos de consumo, multas de trânsito ou algum tipo de taxa, terá o nome na lista de devedor do governo.

Se a pessoa, como já falado, física ou jurídica, deixa de realizar o pagamento do Imposto de Renda, tem o nome inscrito na lista de dívida ativa da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, tendo uma dívida no órgão federal. O não pagamento de multas de trânsito e IPVA são contas estaduais, e o devedor é inscrito na dívida ativa estadual.

Já quem tem dívida ativa do IPTU e contas municipais, o nome é inscrito na dívida ativa do município pela Procuradoria Geral do seu Município. Isso ocorre porque os impostos referentes ao imóvel urbano, têm a prestação de serviços e algumas vezes são dessa arrecadação que são realizadas manutenções na cidade.

Outras informações

O que fazer para regularizar a dívida ativa do IPTU? O débito deve ser feito ao dono do imóvel. O contribuinte deve pagar um imposto por cada imóvel urbano em seu nome. Em caso de aluguel, a Lei permite que o valor seja pago pelo locatário, contudo, as informações da responsabilidade devem estar previstas em cláusula do contrato, incluindo as informações de forma de pagamento se por meio do carnê ou acréscimo no aluguel.

Dessa forma a dívida ativa do IPTU, passa a ser paga também nominal e não só ao proprietário. O valor a ser pago é determinado pelo município, assim como o cálculo é efetuado baseado no valor de venda do imóvel, com possibilidade de parcelamento sem taxas adicionais de acordo com o município.

Normalmente, antes de ter o nome inscrito na dívida ativa, o órgão responsável envia notificações ao contribuinte com informações da dívida e como efetuar o pagamento. Contudo, caso queira saber se o seu nome está inscrito na lista de devedores, é necessário entrar em contato com o órgão responsável do seu Município, no caso a Procuradoria Geral da região, além do site da prefeitura da cidade onde está situado o imóvel, é digitar o número do cadastro do imóvel ou o CPF.

Conclusão

O valor entra nos cofres do município, não tendo uma determinada despesa, mas custeia reformas da cidade. Cada prefeitura define onde o recurso será investido. Sendo assim, os tributos arrecadados são investidos em educação, áreas de saúde, segurança e infraestrutura.

Já para o cidadão e fins jurídicos, o melhor é não atrasar o pagamento dos tributos, antecipe quanto antes, e manter-se informado, algumas prefeituras anunciam descontos na antecipação do pagamento. Tenha seu nome longe da lista da dívida ativa do IPTU.

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