É possível abrir um negócio com endereço residencial?  

Está pensando em abrir um negócio com endereço residencial? Acompanhe algumas dicas importantes neste artigo.

Quando pensamos em abrir um negócio, uma das primeiras dúvidas que surgem em muitos casos é saber se é possível abrir um negócio com endereço residencial, não é mesmo? Bem, essa alternativa pode ser utilizada por microempreendedores e profissionais autônomos. Pois, em muitos casos não vale a pena investir em um imóvel para montar a sua empresa. Principalmente, se você não tiver colaboradores, neste caso sim, é possível abrir um negócio na sua residência.  

Segundo um levantamento realizado pela Contabilizei, em 2022, o país registrou cerca de 2 milhões de novos empreendedores. No primeiro semestre de 2021, por exemplo, aproximadamente 2.016.078 microempresas e empresas de pequeno porte foram registradas. Ainda de acordo com esse levantamento, em 2023, mais empresas de pequeno porte devem surgir. 

Diante desse cenário de crescimento do empreendedorismo, a busca por abertura de um negócio em endereço residencial vem crescendo bastante, nos últimos anos. Alguns especialistas afirmam que o país alcançou poucas vezes a marca de dois milhões de novos empreendedores em apenas um semestre. Essa mudança está ligada a chegada da pandemia no país, assim como, na América Latina. 

Ainda sobre abrir um negócio com endereço residencial, do total de 2.016.481 milhões de empresas criadas no Brasil, cerca de 78,48% são MEIs – Microempreendedores Individuais. Enquanto 1.582.628 mil CNPJs que representam 21,52% entre empresas de pequeno porte, essas empresas representam setores diferentes com importância para a economia brasileira.  

Diferença entre endereço comercial e endereço fiscal 

A alternativa de abrir um negócio com endereço comercial existe devido à diferença entre o endereço fiscal, também conhecido como domicílio fiscal e endereço comercial. Nesse sentido, o endereço comercial é destinado a objetivos comerciais e de exposição da empresa. 

Portanto, o endereço domicílio fiscal é designado para propósitos fiscais por esse motivo está ligado com o seu registro legal. Desse modo, será possível receber notificações após a criação do CNPJ. É importante entender esse tipo de diferença, assim como, registrar a sua marca realizar esse tipo de procedimento pode trazer credibilidade e estabilidade do seu negócio.  

Além disso, é necessário saber quais os tipos de empresas podem ser criadas usando o endereço residencial. Nesse contexto, profissionais autônomos podem registrar a sua empresa com o endereço residencial. Por exemplo, o profissional do marketing digital pode criar estratégias digitais sem estar em uma empresa para isso. Não se trata de um comércio onde será necessário receber pessoas, além disso, o profissional autônomo pode trabalhar onde quiser como espaços públicos cafés e bibliotecas, por exemplo.  

Passo a passo para abrir o seu negócio  

Basicamente, será necessário realizar o mesmo procedimento de abertura de uma empresa regular. Ou seja, conforme for o enquadramento que você escolher, além da sua profissão será necessário informar o seu endereço residencial como localidade do CNPJ; não esqueça de verificar a legislação da sua cidade.  

Para evitar imprevistos, realize a consulta prévia na prefeitura da sua cidade; após esse procedimento será necessário procurar um contador. Esse profissional estará responsável pelas finanças da sua empresa, com o auxílio de um contador ficará fácil definir o enquadramento além do regime tributário no qual o seu negócio se encaixa.  

Outro passo relevante será formalizar o negócio, para isso, será preciso realizar o registro no Cartório de Pessoas Jurídicas ou na Junta Comercial – esse procedimento deve vir antes da aquisição do CNPJ. Todavia o MEI está isento desse procedimento, pois, assim que o empreendedor cria um MEI o CNPJ é gerado automaticamente. Nesse caso, ao preencher o formulário fornecido na plataforma do Governo Federal o empresário terá que fornecer o endereço da empresa.  

É possível abrir um negócio com endereço residencial? 

Portanto, sim, é possível abrir um negócio com endereço residencial assim como o procedimento de abertura de uma empresa em outro endereço. Será preciso seguir o mesmo procedimento de abertura de CNPJ, além de busca por ajuda de profissionais que vão te ajudar com os custos, como mencionei.

De maneira geral, o uso do endereço residencial está permitido para prestadores de serviço, pois, estes profissionais podem realizar o seu trabalho em vários locais. Vale lembrar que você que é Microempreendedor Individual – MEI possui esse direito previsto no Parágrafo 25 do Artigo 18 – A da Lei Complementar 123/06. 

Para quem possui sócio, será preciso que o mesmo resida no endereço informado; nesse caso será possível obter o alvará de funcionamento através da prefeitura da sua região. Por fim, vale lembrar que antes desse procedimento você deverá entrar em contato com a prefeitura para se informar de maneira adequada o procedimento de abertura do seu negócio.

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