eSocial: acompanhe as mudanças e regras vigentes

Hoje a nossa equipe vai trazer para você, as principais mudanças no eSocial e as regras vigentes. Fique por dentro!

O eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações fiscais, Previdenciárias e trabalhistas, trata-se de um sistema onde os donos de empresas informam  para o Governo. De maneira unificada, os documentos referentes aos profissionais que trabalham para a empresa como por exemplo; documentos previdenciários, contribuições, folha de pagamento dentre outros documentos sobre o FGTS.

A comunicação por meio eletrônico destes dados facilitará a prestação das informações indicativas às obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias e principalmente para facilitar e reduzir a burocracia dessas empresas. Sendo assim, as informações das empresas para o eSocial deverá substituir o preenchimento separado. Contudo, o eSocial passou por mudanças em 2021 e a nova versão deverá facilitar a utilização do sistema, que já foi liberada desde o dia 17 deste mês.

Entre as novidades está a entrada de um terceiro grupo no eSocial, que envolve empregadores optantes pelo Simples Nacional. Para quem não sabe, trata-se de um regime unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos às microempresas e as empresas de pequeno porte. Sendo assim, cabe ao empregador tanto de pessoa física como entidades sem fins lucrativos enviar a folha de pagamento dos seus funcionários.

Segundo especialistas, as mudanças no eSocial examinaram cerca de dois mil documentos que deixarão de ser obrigatórios. Dessa forma facilitando a vida do empregador que estará livre de fazer referências igualmente a outros números cadastrais como PIS/ Pasep. Por exemplo.

Mudanças no eSocial

Segundo especialistas, o CPF-Cadastro de Pessoas Físicas passou a ser a principal identificação no eSocial, afinal o que mudou? Dentre as mudanças estão, a redução do número de eventos e também as regras que estão mais flexíveis com relação ao recebimento das declarações; que no passado se tornaram uma verdadeira dor de cabeça para o empregador dependendo da quantidade de funcionários existentes na empresa. Portanto, as informações mais simples com relação ao cumprimento das obrigações fiscais e também as obrigações previdenciárias estão entre as mudanças.

Os detalhes da declaração que envolve o eSocial, normalmente costumam gerar dor de cabeça para o empreendedor. Sendo assim é importante ter bons profissionais da área contábil para te ajudar em momentos como este, não é mesmo?! Sendo assim, o empregador passa a ter mais segurança no preenchimento do eSocial por um profissional contábil adequado. Dessa forma todo o processo pode se tornar menos desgastante para o empregador.

Ainda assim, segundo especialistas, outra mudança muito importante é a parceria com empresas que devem permitir o registro dos funcionários no mesmo momento em que as empresas fizerem a sua inscrição no programa. E dessa forma o microempreendedor individual deve passar a ter inclusão no lançamento automático do 13º salário e também será incluído no sistema virtual do programa.

Obrigações que devem sofrer mudanças em breve

Existem outras mudanças a serem feitas no eSocial que se encontram em vigência atualmente como, a Comunicação de Acidente de Trabalho -CAT, Comunicação de Dispensa -CD, Perfil Profissional Previdenciário-PPP, Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais-DCTF dentre outras. Vale ressaltar que a nova versão do leiaute do eSocial, estará disponível em breve para quem desejar baixar.

É possível tanto para empreendedores como para microempreendedores e empresas de pequeno porte, testar a plataforma antes do prazo definitivo para enviar os eventos ao eSocial usando a versão atualizada do leiaute e  também versão antiga para quem ainda não dispõe da versão atualida, o período de existência dentre as versões tem previsão de até  09 de março de 2022.

Na prática, esta nova versão trouxe várias mudanças que significam uma redução, inclusive de tarefas cotidianas da empresa, também para que as rotinas de trabalho em especial dos profissionais que são responsáveis pelo envio desses dados ao fisco se torne mais fácil. Ainda assim, esta significativa redução de informações conhecidas como cadastrais, desobriga  o empreendedor de fornecer dados que são informados através do próprio governo.

Impacto para o mercado contábil

Já podemos perceber, que estas mudanças do eSocial procurou solucionar mudanças precisas dentre as reclamações de muitos profissionais da área contábil e também dos empregadores, uma outra mudança deve afetar significativamente os profissionais contábeis, é a criação do novo leiaute S-2230, que deverá constar em seu preenchimento o afastamento do funcionário por doença não pertinente ao trabalho.

Portanto, partir de agora, se torna obrigatório o envio apenas quando o afastamento por parte do funcionário ultrapassar 15 dias, todavia na versão anterior este o preenchimento apenas era obrigatório quando o afastamento passava de 03 dias. Como já percebemos essa mudança serviu para simplificar o trabalho das empresas e também dos profissionais da área contábil.

Contudo, todas as mudanças estão passando por período de teste, que segundo especialistas devem se tornar definitivos uma vez que vem sendo bem aceito. De fato o programa eSocial trouxe inovações e a tendência é de que o projeto cresça ainda mais, com relação às mudanças futuras, as mesmas seguem sendo cogitadas desde a implementação das primeiras mudanças que já estão sendo testadas.

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