É possível deixar herança para ex-companheiro?  

Direito de família: é possível deixar herança para ex-companheiro? Fique por dentro!

Esse tipo de assunto costuma ser um pouco complexo e geralmente acompanha uma séria de regras, nesse caso, temos uma situação em que a pergunta que se faz: é possível deixar a herança para ex-companheiro? Levando em consideração que a união estável formada chegou ao fim e não existe nenhum grau de parentesco entre o casal. Desse modo, a possibilidade que ex-companheiro seja escolhido para ficar com parte dos bens existe.

No entanto, o valor do benefício não pode passar de 50% da totalidade do patrimônio que é a parcela disponível da herança. Geralmente, a herança se torna alvo de disputas entre as pessoas da família ou entre as pessoas que acreditam ser merecedores da quantia ou imóvel.  

Nesse contexto, se a sua vontade de deixar a herança para ex-companheiro, esse desejo pode ser atendido ainda em vida. Através de uma doação ou em um testamento, esse tipo de documento tem legalidade após o falecimento do titular do patrimônio. Mas, sempre respeitando o limite da totalidade disponível.

Ainda nesse sentido, a herança representa montante de valores e bens que é deixado por alguém que faleceu. Sendo assim, os valores e bens deixados serão repassados para outras pessoas, geralmente, para pessoas que possuem parentesco ou casamento. Mas, caso a pessoa deseje, sim, ela pode deixar herança para ex-companheiro.  

Doações 

Em caso de doações, recomenda-se que ela seja feita e documentada ainda em vida, vale ressaltar que deve constar no documento que se trata de uma doação de parcela disponível. Assim, os 50% dos bens restantes, no que lhe concerne, são assegurados por lei aos herdeiros. Nesse caso, cônjuge ou companheiro, descendentes o que costumamos chamar de parcela legítima da herança. 

Portanto, os 50% dos bens do ex-companheiro deverá ser destinado compulsoriamente ao filho. Nesse caso, o único herdeiro legítimo, então, o restante dos outros 50% poderá ser distribuído da maneira como o titular do patrimônio desejou. Ou seja, para doações declaradas em vida ou testamento. 

Atualmente, no país o Código Civil é o atual responsável por questões ligadas à herança, bem diferente, do que ocorrem em outros países, por exemplo. No Brasil não são em todos os casos que o testamento deixado é que costuma determinar quem irá receber os bens em caso de morte. Pois, existem alguns casos em que o titular não expressa a sua vontade, desse modo, a herança pode ir automaticamente para o município no qual o titular residia.  

O que é e como os bens são compartilhados? 

A divisão dos bens ou partilha de bens, é uma divisão do patrimônio deixado pela pessoa que faleceu. Ou seja, quando o falecimento ocorre será realizado uma divisão entre as pessoas que têm direito a essa herança. Segundo a lei determina, os herdeiros têm direito aos bens nesse caso o código civil aponta que a partilha de bens deverá ser realizada.  

Porém, em alguns casos específicos onde o titular não possui filhos, por exemplo, a herança pode ir para o cônjuge ou até mesmo os pais pode herdar valores de bens em partes iguais. Assim sendo, caso os pais do titular tenham falecido os 50% da herança será destinada para os avós. 

Por fim, para o cônjuge a herança tem as suas regras próprias na hora de divisão de bens, por exemplo. Pois, tanto o regime do casamento quanto à existência de filho costuma influenciar na divisão dos bens. Ou seja, na união onde existe comunhão parcial de bens o cônjuge terá direito aos bens que foram adquiridos depois da união. Já na comunhão total de bens o cônjuge terá direito a um percentual um pouco maior.  

É possível deixar herança para ex-companheiro? 

Bem como vimos, o valor do benefício não pode passar de 50% da totalidade do patrimônio que é a parcela disponível da herança. Geralmente, a herança se torna alvo de disputas entre as pessoas da família ou entre as pessoas que acreditam ser merecedores da quantia ou imóvel. Mas, sim é possível deixar herança para ex-companheiro! 

Além disso, cabe ao titular do patrimônio deixar a sua vontade documentada por meio de uma doação ou testamento. Desse modo, os 50% dos bens restantes, obrigatoriamente, são assegurados por lei aos herdeiros. Em outras palavras, o cônjuge ou companheiro, descendentes o que costumamos chamar terá direito à parcela legítima da herança. 

Por fim, é necessário entender a importância de um testamento para evitar disputas desgastantes e desnecessárias. Pois, em alguns casos em que a sua vontade é de deixar a herança para ex-companheiro, esse desejo pode ser atendido ainda em vida.

Por meio de uma doação ou em um testamento, esse tipo de documento terá legalidade após a morte do titular. Mas, lembre-se sempre respeitando o limite da totalidade disponível. 

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