O fim do programa de preservação ao emprego; BEm!

Chegou ao fim em dezembro, o programa do governo federal de redução salarial, assim como o encerramento dos contratos de trabalho. A dúvida é se essas pessoas agora podem ser demitidas.
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Em 31 de dezembro chegou ao fim o programa de preservação do emprego e da renda, estabelecida pela medida provisória do governo no mês de abril de 2020.

Meses depois, a medida 936/20 se transformou na lei 14020/20, que trata-se do “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Também dispõe medida para o pagamento de benefício de emergência” (BEM).

Essa medida visava evitar ainda mais demissões em toda parte do Brasil, onde acordo com ministério da economia possibilitou o entendimento entre patrões e funcionários, na redução de salário e também carga horária.

Sendo assim, o que não se pagou pelas empresas ficou por conta do governo, os valores variavam e tinha como base o seguro desemprego.

De acordo com programa de preservação ao emprego, a redução era de 25%, 50% e até 70%, que estava sendo paga através do benefício.

Para entender melhor, imagine um trabalhador que teve redução de 25% na jornada de trabalho, e recebia 75% do salário pela empresalogo, a diferença  era paga pelo BEm.

Porém, com o fim do benefício no final do ano passado, fica a preocupação de como as empresas irão conduzir essa situação.

Certamente, essa medida teve grande importância para diminuir as demissões em massa no Brasil durante a pandemia do novo coronavírus.

Afinal, empresas que não pôde manter os trabalhadores mesmo com esse incentivo e ajuda do governo, se viram obrigados a dispensar muitos funcionários. Assim, resultando no aumento da taxa de desemprego, que bateu recordes.

Como fica a situação do Brasil com fim do programa de preservação ao emprego?

Antes de mais nada, entenda que o decreto desse programa do governo, dizia que o Presidente Bolsonaro poderia fazer a prorrogação do BEm. Caso o estado de calamidade pública que tinha sido decretado continuasse.

No entanto, esse decreto tinha data prevista para acabar, como aconteceu no dia 31 de dezembro. Por isso o programa não pôde se extender.

Logo, as pessoas que estavam sendo beneficiadas voltam a trabalhar e receber normalmente pela empresa e isso possivelmente irá resultar em mais desempregados no país.

Mas caso o governo pretenda prorrogar o programa, irá precisar decretar novamente estado de calamidade pública. Ou estabelecer por meio de medida provisória que irá passar pelo congresso para aprovação.

De fato, algo precisa se fazer pois foram preservados mais de 10 milhões de empregos em todo país.

E com os casos e mortes causados pela COVID-19 aumentando, existe a possibilidade da segunda onda da doença e o país pode entrar em colapso.

Já que as últimas parcelas do auxílio emergencial também foram pagas em dezembro.

Programa de preservação ao emprego: Os trabalhadores poderão sofrer com a demissão?

Os colaboradores que tinham suspensão de contratos, redução de salário e jornada de trabalho, têm direito a estabilidade do período que permaneceu no programa, ou seja, para pessoa que teve redução de cinco meses.

Este terá direito a permanência na empresa por mais cinco meses, a não ser demissão por motivo justo, isto é, por justa causa. Contar a partir de 1º de janeiro de 2021.

No entanto, se acontecer do trabalhador que aceitou a suspensão do contrato e for demitido sem justa causa.

O empregador deve pagar no momento da demissão a multa de 100% do salário que o funcionário teria direito durante a estabilidade.

Nos casos de redução de salário e jornada com percentual maior que 70%, bem como de suspensão temporária de contrato.

Enquanto, um funcionário teve redução da jornada de trabalho e salário, mas também teve de sofrer a demissão sem justa causa. Ele irá precisar ter mais atenção afinal esses cálculos tem como base a medida adotada pela empresa (50% ou 75% de direito no período da garantia provisória).

Importante lembrar que a indenização para casos de redução de jornada e salário não pode interferir no cálculo da multa de 40% do FGTS, nem outros direitos como férias.

Trabalhadores normais

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Para as pessoas que continuaram o trabalho normalmente sem alteração na rotina de trabalho. Em outras palvras, sem suspensão de contratos, redução de salário por exemplo.

Podem ser demitidos sem que haja o pagamento de indenizações, mas os direitos normais devem ser cumpridos como receber aviso previsto.

Pagamento de férias e 13º vencidos ou proporcionais, além dos 40% da multa relacionado ao FGTS.

Mas para que mais demissões não acontecem, o governo federal precisa tomar medidas urgentes, e existe a possibilidade de continuar o programa BEm.

Mas ainda não teve nenhuma manifestação da parte do presidente ou ministro da economia. Sabemos a importância em manter ajuda ao povo, seja com programas para evitar demissões, cestas básicas e o auxílio emergencial. Também é preciso lembrar que para isso o país precisa de recursos, e diante dessa crise mundial, é difícil o país manter.

Certamente, faltou organização por falta do governo. Assuntos como dar continuidade ao estado de calamidade pública deviria ter sido discutido com antecedência, afinal a pandemia ainda continua, as pessoas ainda estão morrendo e quem depende do auxilio emergência para sobreviver, e no caso dos trabalhadores que estavam no programa BEm, agora estão vivendo incertezas por não saber o que os espera daqui para frente.

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