Programa baixa renda: Aneel permite corte de energia!

Se você é um dos cadastrados no programa baixa renda do Governo, atente ao corte de energia. Continue aqui e saiba mais.
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Programa baixa renda
Fonte: Google

Um dos grandes problemas trazidos pela Covid-19, com certeza, foi a redução da renda familiar brasileira. Assim, houve um aumento no número de brasileiros em situação econômica de risco. Ou seja, mais próximos da miséria e/ou pobreza, sendo assim, o Governo Federal implantou medidas para combater e diminuir os prejuízos causado pela pandemia.

Por isso, entre as medidas, existia a suspenção no corte da eletricidade por falta de pagamento daqueles inclusos no programa baixa renda. Embora, as medidas fossem efetivas durante a pandemia, não foram suficientes para conter os danos.

Assim, os brasileiros continuam a sofrer com os reflexos do coronavírus e com a crise econômica trazida por ele. Entretanto, com a redução no número de caso por morte do coronavírus e, ainda, com os avanços da vacinação e a retomada da economia.

Portanto, as medidas implementadas durante o estado de necessidade não podem continuar sendo implementadas diante do novo cenário. Assim, algumas famílias brasileiras podem sentir a exclusão destas, ou seja, não terão mais a proteção do Governo em determinados benefícios. Por exemplo: a suspensão no fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento. Por isso, para saber mais sobre a possibilidade de corte de energia elétrica continue a ler os próximos tópicos do nosso artigo. Vamos lá.

Aneel e o programa de baixa renda

 A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), é o órgão responsável por regular o uso e fornecimento de energia elétrica no país pelas concessionárias/empresas autorizadas. Desse modo, é sua a competência em determinar as regras para que o serviço ocorra com excelência e, ainda, a forma de cobra e/ou suspensão do fornecimento.

Ainda, é do órgão a capacidade de decisão – junto às concessionárias elétricas, quando fornecer descontos, isenção ou mesmo reajuste de preço. Apenas disso, a Aneel se subordina as leis criadas pelo Congresso Nacional ou pelo Presidente (decreto ou medida provisória). Portanto, por mais que o órgão tenha sua independência na tomada de decisão, ainda, será submetido as leis brasileiras que regulam o serviço de fornecimento de energia elétrica.

Sendo assim, para beneficiar os inscritos nos programas sociais do Governo Federal, por exemplo; o programa baixa renda, a PL (Projeto de Lei) 1.106/2020, veio trazer a comodidade da inclusão automática. Ou seja, hoje, o beneficiário do programa social deve buscar uma unidade de uma das concessionárias e solicitar o desconto.

No entanto, com a promulgação da lei, o desconto será efetuado automaticamente, sem a necessidade da solicitação. O projeto de lei é um esforço conjunto do Congresso Nacional e Governo, idealizado pelo então deputado André Ferreira (PSC-PE); “existem famílias que não tem acesso ao desconto por falta de informação”.

Contudo, no Senado, a proposta apenas terá validade 120 dias após ser aprovado, já que existem mais de 11 milhões de residências beneficiadas pelo projeto. Logo, é necessário um período para que a administração publica possa absorver os dados.

Os esforços para beneficiar aqueles inscritos no programa baixa renda

Para os beneficiários dos programas do Governo Federal: CadÚnico, ou seja, bolsa família, programa baixa renda entre outros, terão descontos automáticos e progressivos. Assim, a Lei aprovada garante que, a tarifa social de energia elétrica poderá conceder até 65% de desconto no pagamento de contas elétricas.

Desse modo, a tabela de desconto pode ser proporcionada em 65% para residências que consomem até 30kilowatt-hora por mês. Ainda, 40% para aquelas que consomem até 100kWh/mês e, por fim, para as residências que consumirem mais de 101 até 220kwh/mês terão 10% de desconto. Portanto, os benefícios serão gradativos conforme o consumo de cada residência.

Por isso, é importante frisar que, os beneficiários cadastrados no programa de baixa renda devem ter o cadastro sempre atualizado. Logo, se você não tem não está com o cadastro em dia, busque o CRAS – Centro de Referência e Assistência Social, do seu bairro para efetuar a atualização do CadÚnico.

Do desconto ao corte no fornecimento de energia elétrica

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Apesar dos esforços do Governo e do Congresso Nacional para conceder descontos nas contas de luz, os beneficiários dos programas sociais não terão mais a proteção da Aneel em caso de atraso no pagamento da conta.

Assim, a ordem emitida pelo órgão, no ano passado, para evitar o corte no fornecimento de energia elétrica mesmo quando estiverem com contas atrasadas, não será mais possível. Por fim, para os beneficiários com contas em atraso a partir da determinação do órgão e, (30 de setembro), após 15 dias depois do recebimento da notificação POR ESCRITO pelo consumidor.

Assim, o fornecimento de energia elétrica pode ser interrompido, por isso, fique atento(a). Gostou do nosso conteúdo? Compartilhe com seus amigos, familiares e em suas redes sociais. Em seguida, retorne ao nosso blog e aproveite nosso conteúdo sobre o universo das finanças e investimentos. Esperamos por você! Memivi; melhorando a sua vida.