Programa BEM, as regras da empregabilidade no Brasil

Entenda mais sobre o Benefício Emergencial para trabalhadores prejudicados com a pandemia! Saiba mais aqui
Anúncios


Programa BEM incentivo a contratação
Fonte: Google

Antes de mais nada, o Programa Bem – Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda – é um auxílio concedido pelo Governo Federal aos trabalhadores que tiveram a jornada de trabalho e salário reduzidos ou o contrato de trabalho suspenso temporariamente, em virtude da crise da pandemia do Covid-19. No final de abril, a Medida Provisória 1.045/2021 aprovou empresas realizarem tais reduções e suspensão de contrato com os funcionários.

Essa Medida é uma edição das regras elaboradas em 2020 para diminuir as demissões durante a pandemia. Desse modo, o governo pagará o BEm ao trabalhador que sofrer com essas reduções e suspensões. Assim, o valor pago pode chegar a mais de R$1.000,00 ao mês, e não tem nenhuma relação com o Auxílio Emergencial pago aos trabalhadores informais. Novos benefícios sobre trabalho remoto, férias coletivas e antecipação de férias e feriados, banco de horas e o recolhimento do FGTS tiveram alterações.

Todo trabalhador de carteira assinada com acordo de suspensão do contrato de trabalho ou redução temporária de jornada, tem direito ao Programa BEm.

O trabalhador que não tem jornada e nem salário fixos, não precisam de acordo. O valor a receber é calculado baseado no seguro-desemprego que o trabalhador receberia caso fosse demitido. Dessa forma, para aqueles com o salário reduzido, o cálculo é 25%, 50% ou 70% do seguro-desemprego. O valor máximo é de R$1.911,84 por parcela. Inicialmente, o programa durará 120 dias podendo se estender através de nova Medida Provisória.

Então serão no mínimo, quatro parcelas que podem ser recebidas em conta bancária de qualquer banco, e se o empregado não indicar nenhuma conta a Caixa criará uma poupança digital, que pode ser acessada pelo aplicativo Caixa Tem.

Quer saber mais sobre esse assunto? Então, não perca tempo e confira a nossa análise!

Regras para a novo Programa BEM

O empregado receberá o BEM independente do tempo existente do vínculo empregatício, do cumprimento de tempo aquisitivo ou do número de salários que recebeu. Pode também, existir alteração no regime de trabalho, passar do presencial para o teletrabalho e determinar o retorno para o regime de trabalho presencial.

Caso a empresa não informe o Ministério da Economia em dez dias, a mesma fica responsável pelo pagamento de 100% do salário antes do acordo de redução e suspensão. O recebimento do BEm não altera o valor do seguro-desemprego e não impede o recebimento do mesmo, caso aconteça uma demissão.

Aqueles que possuem mais de um vínculo empregatício formal podem receber o benefício acumulado, sendo assim, recebem para cada associação com suspensão temporária ou redução adequada. Ou seja, se o indivíduo trabalha com carteira assinada em duas empresas/estabelecimentos, ele vai receber um benefício para cada um desses vínculos.

No caso da suspensão temporária do contrato, o empregador permanece responsável pelo pagamento de todos os benefícios que concederem ao empregado, como por exemplo, o vale-transporte ou auxílio-transporte e o vale-refeição/alimentação.

Os deveres do empregador

Não somente no caso do Programa BEm, mas em diversas situações a primeira coisa que o empregador deve fazer é informar rapidamente ao Ministério da Economia sempre que um acordo com os empregados for realizado. Principalmente se for sobre a redução proporcional da jornada de trabalho e salarial ou a suspensão do contrato de trabalho, temporária.

É importante também, informar aos sindicatos toda vez que realizar um acordo, até 10 dias contínuos, a partir da data de celebração do acordo. É fundamental esse contato com o sindicato, caso haja alguma dúvida, basta entrar em contato com eles para verificar como fazer o envio dos acordos individuais.

Desde que o empregador informe ao Ministério da Economia em dez dias do acordo, o benefício será pago no prazo de 30 dias. Caso contrário, só será pago ao trabalhador, 30 dias depois que o empregador fornecer a informação. Não é necessário que os empregadores façam esse acordo com funcionários intermitentes, aqueles que não tem jornada e salário fixos.

Os benefícios do Programa BEM

Programa BEM contratos de trabalhos portegidos
Fonte: Google

Sobre a antecipação de férias, o patrão tem o direito de fazer isso sob condição de aviso prévio no mínimo de 48 horas. O período de férias não pode estar abaixo de cinco dias corridos e as férias coletivas seguem a mesma ideia, devem notificar no mínimo dois dias antes; mas , o período pode ser acima de 30 dias sem precisar respeitar o mínimo de dias corridos da CLT.

O governo liberou a privação do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos empresários, relativo aos meses de abril, maio, junho e julho de 2021, com vencimento para maio, junho, julho e agosto desse ano. Podendo realizar o pagamento em até quatro prestações mensais, vencendo a contar de setembro de 2021.

Para antecipar folgas de feriados, segue a mesma linha da antecipação das férias, os empregadores têm o direito de antecipar feriados religiosos, federais, estaduais, distritais e municipais; mas os empregados precisam ter uma notificação no mínimo de 48 horas antes.

O governo preferiu suspender os empregados de realizar os exames médicos trabalhistas (exames médicos clínicos, complementares e ocupacionais), obrigatoriamente. Porém, os exames demissionais seguem sendo obrigatórios para todos os empregados.

 Conclusão

Desde o início da pandemia, muitos empregadores e empregados sofreram com a crise econômica e a instauração do Programa BEm tem o intuito de conter os danos causados pela pandemia na economia interna, ajudando a empresa a manter seus colaboradores ao invés de demiti-los durante a crise que tanto afeta a renda no Brasil.

Como visto durante o artigo, o programa faz com que as empresas possam, legalmente, diminuir a carga horária de um colaborador e, proporcionalmente cortar o salário de acordo com as horas trabalhadas, ou até suspender provisoriamente o contrato. O prazo máximo para essas medidas é de 120 dias.

Com os novos benefícios, os funcionários que foram afetados pelas mudanças têm proteção do emprego durante o tempo em que a empresa decidir usar o mecanismo. O tempo garantido da estabilidade equivale ao dobro do tempo da suspensão de contrato ou redução do salário. Portanto, quem ficou 30 dias recebendo menos ou com suspensão de contrato, não pode ter dispensa por no mínimo 60 dias.

Gostou do nosso conteúdo? Compartilhe com seus amigos, familiares e em suas redes sociais. Em seguida, retorne ao nosso blog e aproveite nosso conteúdo sobre o universo das finanças e investimentos. Esperamos por você! Memivi; melhorando a sua vida.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *