Receba o lucro do FGTS antes do prazo estipulado pelo Governo.

Um boa notícia para os trabalhadores brasileiros é a liberação do valores retidos quanto aos juros do rendimento do FGTS.
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Fonte: Google

Desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é utilizado como uma garantia para o trabalhador rural ou urbano, contudo, Governo Federal também é beneficiário do programa e promove vários outros para o desenvolvimento habitacional e sociais. 

Hoje em dia, o FGTS tem como principal finalidade de resguardar o direito do recolhimento por valor certo, proporcional ao salário bruto e ao tempo de serviço, ao tempo de sua criação; o único direito e finalidade era a estabilidade vitalícia em detrimento da fidelidade do trabalhador a empresa, extinto anos depois. 

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o seu papel fundamental é a projeção de um valor como garantia contratual do trabalho, findando o contrato esse trabalhador poderá efetuar o resgate do valor se beneficiando de seu uso. 

Contudo, vários trabalhadores, ao tempo de seu recolhimento, não sabem proporcionar os juros aplicados sobre esse tipo de saldo, assim, para te responder essa pergunta e saber mais sobre esse tipo de benefícios criamos esse artigo. 

Vamos lá!

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O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço 

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Sua criação ocorreu ainda no ano de 1966, instituído pelo Governo do então Presidente Castelo Branco, sua ideia era garantir uma estabilidade, contudo, hoje, com o advento da Lei n.º 8.036 de 1990 e o Decreto n.º 99.684 de 1990, sua finalidade é outra. 

O FGTS tem por finalidade a obrigação e a garantia de uma conta vinculada ao nome do trabalhador (individual) de certa empresa para o recolhimento de valor sobre o salário bruto dele

O percentual correspondente a 8%, mensalmente e contínuo até o resgate ao final do contrato e por dispensa sem justa causa.

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Sobre o reajuste dos juros e a compensação pela Caixa

A Caixa decidiu repassar aos trabalhadores com contas ativas os lucros obtidos sobre o saldo do FGTS, assim, para os trabalhadores que possuíam conta ativa até a data de 31 de dezembro de 2019 e o saldo ativo, será repassado de maneira proporcional aos valores em conta um aumento no rendimento de 4,90%.

Ou seja, as contas ativas até a data indicada acima, com saldo de até R$100,00 receberão um deposito no valor de até R$ 1,90, desde que ativas. Segundo o Banco Estatal o pagamento deverá ser antecipado em até duas semanas ao projetado.  

Assi, a autorização para essa antecipação foi emitida pelo Conselho Curador do FGTS, ainda no início do mês, para que o prazo final dos recolhimentos e pagamentos sejam efetuados até o seu término que ocorre em dia 31. 

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Qual o valor a ser distribuído pela Caixa?

Segunda o Banco, foram cerca de R$ 7,5 bilhões distribuídos entre os trabalhadores, o que equivale a cerca de 66,2% do lucro do ano passado. 

Como ficarão os rendimentos das contas para o ano atual e seguintes?

Sua margem garantida por lei é de até 3% ao ano, contudo, se for avaliada com a distribuição dos lucros, nesse movimento, o rendimento passaria para até 4,9%.

Em conta prática, os trabalhadores que tinham o saldo de R$ 100,00 na conta ainda no início de 2019, ao final do período somariam R$ 103,00, contudo, adotada a redistribuição, ele passará a ter o saldo de até R$ 104,90.

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Com isso, o trabalhador terá depositado em sua conta do FGTS ativa, ainda no dia 31 de agosto, o valor equivalente a R$ 1,90 para cada R$ 100 em 31/12/19.

Porém, a Caixa informou que o valor será depositado nas contas ativas e inativas, que receberão crédito da distribuição de resultados, desse modo, o valor distribuído será em média de R$ 45.

Como fica para quem sacou o FGTS?

Embora, o benefício tenha sido pago em agosto, o rendimento foi referente ao ano de 2019. Dessa forma, se você não efetuou saques em sua conta FGTS até a data de 31 de dezembro de 2019, ainda, garante o valor, isso porque, a permissão do saque ocorreu nas hipóteses previstas em Lei. 

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Como posso sacar?

O valor sobre os rendimentos e até o extra será depositado em suas próprias contas, contudo, a forma de saque e até os pré-requisitos para o resgate desse dinheiro não alteram mesmo sendo um novo depósito.

Sem sua alteração as regras continuam as mesmas, isso porque os não houve qualquer alteração para seu uso ou resgate, assim, apenas os trabalhadores demitidos sem justa causa, com o término do contrato por prazo determinado, podem dar entrada em seu resgate ou sobre aqueles com regras para financiamento ou aquisição da casa própria.

Por fim, no ano de 2020, motivado pela pandemia do novo coronavírus, o Governo autorizou os saques emergenciais do FGTS, assim, o trabalhador poderá sacar o valor de até R$ 1.045, ou, ainda, se preferir e for optante da nova modalidade do saque-aniversário.

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