Tire todas as dúvidas sobre MEI.

Saiba o que precisa para se tornar um MEI, a importância de pagar o INSS. Conheça as vantagens e também obrigações.
Publicidade
Fonte: Google

É provável que você já tenha ouvido falar em MEI, quer dizer Micro Empreendedor Individual, principalmente se decidiu abrir o próprio negócio.

No entanto, para ser MEI, é preciso cumprir algumas exigências, veja também todas as vantagens.Daremos mais detalhes nesse artigo, por isso continue a leitura e fique por dentro de tudo. O que você precisa saber antes de se tornar MEI.

Para ser MEI:

Ter renda bruta de até R$ 81.000,00 durante o ano, ou R$ 6.750,00 de renda bruta mensal; Não ter participação como sócio ou titular em outra empresa;É permitido ter apenas um funcionário registrado, e pagamento de um salário mínimo ou piso da categoria (Isso devido o limite de faturamento do MEI); Abertura de conta corrente PJ e Emissão de Nota Fiscal.

Deveres e obrigações:

  • O CNPJ – deve estar de acordo com alguma atividade autorizada, e são mais de 400 opções listadas no portal do empreendedor;
  • Pensionistas, servidor, estrangeiros, pessoas sem visto permanente, não podem abrir MEI;
  • A razão social deve ser em nome do interessado em abrir um MEI, também não é permitido nenhum sócio, por se tratar de Microempreendedor individual;
  • É obrigatório a emissão de nota fiscal em caso de venda ou prestação de serviço, realizados para empresas.

Garantias:

Confira algumas vantagens de ser um Microempreendedor: Auxílio maternidade; Auxílio doença (Afastamento por problemas de saúde); Aposentadoria (Cálculo com base no salário mínimo); Isenção de impostos federais (CSLL, PIS, Cofins, IR e IPI); Abertura de conta PJ e facilidade na obtenção de crédito.

Publicidade

Importância do INSS:

O pagamento do INSS é a forma da pessoa que se tornou MEI contribuir com a previdência social, desde fevereiro de 2020, essa contribuição tem sido realizada.

Ficar em dia com a receita federal é muito simples, essa é uma das vantagens para um MEI. Sendo assim, através do Portal do Empreendedor é possível conferir extratos de recolhimento de impostos ou qualquer outra pendência.

Além disso, os impostos serão unificados em uma única tarifa mensal. Importante saber que o valor não depende do faturamento, mas de acordo com atuação da empresa.

Comercio e indústria – Taxa de R$ 49,90 ou R$ 50,90 – Imposto ICMS

Prestação de serviços – Taxa de R$ 54,90 – Imposto ISS

Comercio e serviços – Taxa de R$ 55,90 – Impostos ICMS e ISS

O valor da contribuição corresponde a 5% da renda mínima, ou seja, salário mínimo vigente. Atualmente no Brasil existe cerca de 9 milhões de pessoas que são MEI. O documento que deve ser pago é uma guia conhecida como DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional, que é gerada no Portal.

A pessoa que é MEI não precisa da contratação de um contador, este também não declara imposto de renda. No entanto, é preciso emitir um relatório mensal das receitas, para simplificar o controle fiscal.

Publicidade

Vale a pena se tornar MEI?

Fonte: Google
Publicidade

São muitos os desafios enfrentados por empreendedores no Brasil, com MEI não é diferente, talvez até mais difícil devido diversos fatores. No entanto, uma das vantagens é possuir um CNPJ, que possibilita abertura de contas como pessoa jurídica, facilitando a separação das receitas e despesas da empresa das pessoais.

Além disso, a possibilidade de conseguir um empréstimo como PJ é maior, e as taxas de juros também são mais atrativas do que para PF. Outro ponto positivo é referente a imagem do negócio, afinal apresentar para os clientes um CNPJ, e ainda emitir nota fiscal, gera mais credibilidade e causa melhor impressão.

Atividades que enquadram como MEI:

São muitos os exemplos de atividades que podem se inscrever como MEI. Para se inscrever, acesse o portal do empreendedor,  preencha um formulário, e siga todas as instruções, para isso tenha em mãos CPF, RG, Título de Eleitor e declaração de IR dos 2 últimos anos.

MEI engloba algumas categorias ligadas ao comercio e também indústria, são fábricas de salgados, confecções de roupas, artesanatos e outros. Podem ser considerados os  serviços de natureza comum, e não há necessidade de regulamentação legal. Podemos citar: salão de beleza, serviço de reparo e manutenção, organização de festas, lavanderia e até motoristas de aplicativos.

Publicidade

Emissão de Nota Fiscal:

Quem for Microempreendedor Individual, não tem a necessidade de emissão de nota fiscal para serviços prestados ou venda de produtos que sejam destinados a pessoas físicas. Porém, é obrigatório quando prestar algum serviço ou realizar vendas para alguma empresa, a não ser que seja emitido uma nota de entrada.

Para emissão de nota fiscal é preciso verificar as exigências de cada estado de acordo com endereço do CNPJ do MEI. Por isso, procure a Secretaria da Fazenda e faça a solicitação, lembrando que muitos estados esse serviço é realizado também pela internet.

No caso do prestador de serviços, é necessário fazer um cadastro na prefeitura da cidade para emissão de notas. Vale a pena conferir todas as informações antes de realizar qualquer solicitação e ver a disponibilidade.

Publicidade

Gostou do artigo? Compartilha com seus amigos, em suas redes sociais e ainda com os seus familiares. Não esqueça de ler outros artigos sobre o assunto aqui no blog.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *