Uso indevido do auxílio emergencial começa a ser avaliado!

O Governo Federal está avaliando o uso indevido do auxílio emergencial. Fique por dentro!
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Uso indevido do auxílio emergencial
Fonte: Google

Recentemente, o Governo Federal anunciou que está avaliando o uso indevido do auxílio emergencial, visto que ele foi criado para ajudar muitas famílias que perderam os seus empregos e não tinham como se manter financeiramente, em meio a pandemia do novo coronavírus. Contudo, alguns brasileiros receberam o auxílio indevidamente e acabaram fazendo mau uso do benefício.

Boa parte das pessoas que receberam o auxílio emergencial indevidamente, provavelmente passaram informações falsas para poder ter direto ao auxílio tanto em 2020 como em 2021, ano em que o auxílio termina. Portanto, o Governo Federal está investigando estas fraudes, para que o beneficiário que receber o auxílio indevidamente possa ser preso, as prisões também podem ocorrer para pessoas que receberam o benefício por engano e não devolveu, para este caso a pena pode chegar até 4 anos.

O pagamento da quarta parcela do auxílio terminou no dia 30 do mês de julho deste ano, tanto para o público que faz parte do Bolsa Família como para quem não faz.

Com esta nova etapa de pagamentos, o Governo Federal deu início a avaliações que foram feitas para pessoas que fizeram o uso indevido do auxílio emergencial no período em que foram feitos os pagamentos das parcelas.

Segundo informações do Tribunal de Contas da União-TCU, aproximadamente 7 milhões de pessoas no país receberam o auxílio indevidamente no ano passado, o que resultou em um prejuízo no valor de R$ 54 bilhões para os cofres públicos. O uso indevido do auxílio emergencial, impediu que boa parte dos brasileiros que realmente precisavam deixassem de receber o pagamento.

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Notificações para devolução do valor

A pessoa que for flagrada cometendo o crime receberá uma notificação para poder fazer a devolução voluntária do valor recebido indevidamente. Contudo, caso não faça a devolução, este dinheiro será descontado de outros benefícios recebidos que a pessoa tenha para receber, como a aposentadoria, por exemplo.

Os servidores públicos que estiverem envolvidos no recebimento indevido do auxílio, poderão ser julgados por improbidade administrativa e até perder o cargo que exerce. Já os profissionais formais podem perder os seus empregos por justa causa, onde o trabalhador não tem direito ao seguro-desemprego, FGTS entre outros direitos em uma demissão sem justa causa.

Já os pensionistas e aposentados que forem descobertos no crime podem ter os valores descontados em seus benefícios e até perder o benefício, dependendo do caso. Além destas penalidades, alguns especialistas afirmam que esta fraude pode levar à esfera criminal, onde a pessoa pode ser enquadrada em vários outros crimes.

Investigação

A Polícia Federal junto ao Ministério Público Federal, podem adotar medidas de âmbito penal em relação às pessoas que forem pegas fraudando o benefício. Desse modo, o MPF tem recebido informações sobre a BNFAE e também as respectivas fraudes feitas no sistema de pagamento do benefício.

Os fraudadores estão sujeitos a pena de reclusão que vão de um até cinco anos, podendo ser acrescentado 1/3, em casos de estelionato qualificado, a reclusão pode ser de dois até oito anos.

O presidente da instituição caixa econômica, Pedro Guimarães, informou que irá até a últimas consequências na investigação e também na punição destes fraudadores. Ainda segundo ele, alguns hackers chegaram a invadir as contas do aplicativo Caixa Tem para desviar o valor de muitos brasileiros de baixa renda, algo que segundo Guimarães afirmou, é inaceitável!

Uso indevido do auxílio emergencial

Uso indevido do auxílio emergencial
Fonte: Caixa Tem

As regras estabelecidas através da portaria, prevê que o uso indevido do auxílio emergencial é crime, os débitos serão apurados por competência de recebimento acumulado, em seguida serão corrigidos conforme o valor atual para que os descontos possam de fato serem efetuados ou a devolução voluntária.

Este desconto será de aproximadamente 30% do benefício pago mensalmente através do INSS, o prazo para que os descontos comecem a ser feitos ainda não foi definido. Apenas consta na portaria que o segurado que recebeu o auxílio emergencial, possa se justificar ou devolver o valor, no prazo de 30 dias corridos.

Vale ressaltar que os requisitos utilizados para o enquadramento de recebimento do auxílio emergencial, eram de pessoas de baixa renda ou que tinham emprego de carteira assinada e perderam os seus empregos ou pessoas que recebiam alguma categoria de benefício do Governo como, por exemplo, abono salarial ou Bolsa Família. Portanto, as pessoas que estivessem fora destes requisitos não teriam direito ao recebimento do benefício, com fim do pagamento das parcelas do auxílio chegando, o Governo deu início ao ajuste de contas das concessões que foram feitas sem a devida fiscalização.

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