WhatsApp, reguladores pedem adiamento da política

Termos do WhatsApp atualizados são compartilhados com dados do Facebook, o usuário que não aceitar a atualização pode ficar até 90 dias sem serviço.

Na última sexta-feira autoridade brasileiras, fizeram um pedido para que o Aplicativo de Mensagens WhatsApp e o seu controlador, o Facebook retardem a data de vigência da nova Política De Privacidade, que segue com previsão para o dia 15.  Sendo assim o Aplicativo De Mensagens número um no país e com cerca de 2 bilhões de usuários no mundo, recentemente em nota conjunta com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

E também o Ministério Público Federal, Autoridade Nacional de Proteção de Dados e a Secretária Nacional do Consumidor fizeram um pedido para que antes desta atualização de Política De Privacidade, o WhatsApp e o Facebook tomem precauções com relação ao acesso dos usuários à plataforma. Assim sendo desde o mês janeiro de 2021 o Aplicativo De Mensagens tem avisado aos seus usuários sobre a nova Política De Privacidade.

A princípio, esta mudança na Política De Privacidade aconteceriam em fevereiro deste ano. Contudo o WhatsApp decidiu adiar a mudança para que os seus usuários tenham tempo suficiente para entender tais mudanças na Política De Privacidade devido a repercussão negativa que a notícia trouxe. Mas o usuário que não aderir a nova Política De Privacidade não terá a sua conta excluída.

Contudo o Aplicativo De Mensagens deverá continuar a funcionar por 90 dias. Acordou o prazo com as competências brasileiras, que seguem investigando esta nova Política De Privacidade e também não estão de acordo. Pois esta atualização vai contra a LGPD.

Assim sendo, em nota o WhatsApp informou que os usuários passaram a ver frequentemente o aviso para a atualização e com o tempo, os usuários passaram a deixar de ter algumas das funcionalidades do app.

Afinal, o que muda na política de privacidade WhatsApp?

O compartilhamento dos dados entre WhatsApp e Facebook acontece desde 2016. Sendo assim a mudança é que os dados que são gerados através de interações com as contas comerciais; por exemplo lojas que fazem o seu atendimento por WhatsApp, conseguirão ter uso pelas empresas para encaminhar aos usuários anúncios do Facebook e também no Instagram redes sociais que participam da mesma empresa.

Sendo assim, os parceiros do Facebook conseguirão armazenar e gerenciar; assim como processar dados do WhatsApp que obtiverem através dos chats por meio destas contas comerciais. Todavia o Aplicativo De Mensagens informa que as mudanças na Política De Privacidade estão direcionadas para as interações com empresas apenas.

Contudo o texto sobre a nova Política De Privacidade indica que a coleta de informações que não constavam na versão anterior a esta do documento. Todavia no WhatsApp o usuário ainda pode configurar os backups em nuvens periodicamente para evitar perder as mensagens com versões antiga. Bem como, é possível também que o usuário consiga restaurar os seus dados fazendo o backup, pois o formato dos dados permanece o mesmo.

É obrigatório o usuário aceitar a nova Política De Privacidade?

O aceite dos novos termos será obrigatório no Brasil e também em outros países. Mas apenas no Reino Unido e União Europeia os usuários do WhatsApp não precisarão compartilhar os seus dados com Facebook devido a Lei de Proteção de Proteção de Dados. Contudo no Brasil também possui uma legislação da LGPD em vigência desde setembro de 2020. Sendo assim as competências do país indicam que os novos termos do Aplicativo De Mensagens representam violações aos direitos dos usuários.

Assim sendo na Lei de Proteção de Dados, o usuário é livre para aceitar ou não os vários tipos de abordagem dos dados; mas impondo a obrigatoriedade o WhatsApp não oferece esta opção aos seus usuários. Contudo o Aplicativo De Mensagens concordou com as competências brasileiras. Dessa forma os usuários do WhatsApp no Brasil que não aceitarem a nova Política De Dados seguem utilizando o Aplicativo por 90 dias.

Portanto, segundo o WhatsApp informou, os reguladores seguem em contato com as competências brasileiras e devem continuar prestando mais esclarecimentos sobre a nova Política De Dados; embora a atualização do App tenha começado a valer no último dia 15 de maio. Todavia os Aplicativos concorrentes como Signal e Telegram tiveram uma quantidade de downloads significativas desde que a notificação da atualização surgiu.

Risco de desrespeito à Lei de Proteção de Dados

As autoridades do país, indicam que a nova Política De Privacidade precisa ser observada, pois pode violar os direitos de privacidade do usuário do Aplicativo De Mensagens. Sendo assim, especialistas explicaram que o fato dos seus usuários não terem opção da aceitação do compartilhamento de seus dados com o Facebook é preocupante; pois segundo a LGPD, os usuários têm autonomia para aceitar ou não que os seus dados sejam compartilhados.

Ainda segundo os especialistas, não existe a necessidade desta nova Política de Dados para que o WhatsApp continue funcionando, trata-se de uma opção comercial da empresa. Assim sendo, deveria ser uma opção livre para os seus usuários. Todavia a opção de não aceitar a atualização existe na Europa, é chamada de “ opt-out”.

Portanto, ao indicarem um certo desrespeito à Lei de Proteção de Dados, as competências brasileiras mostram preocupação com relação aos aspectos concorrenciais da nova Política de Privacidade do WhatsApp. Todavia é importante que os usuários se informem sobre os seus direitos, pois a vida é administrada através dos dados que fornecemos e sendo assim é preciso estar atento; pois as empresas de tecnologia vivem coletando as informações dos usuários e reutilizando ou vendendo para fins publicitários em alguns casos.

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