Pronampe, mudanças no projeto o tornam permanente

O Pronampe, foi gerado com o objetivo de auxiliar as empresas na pandemia, é aprovado como programa permanente. Confira!
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pronampe projeto se torna efetivo
Fonte: Pronampe

Na última quarta-feira foi aprovado na câmara dos deputados um projeto que tornará definitivo o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, conhecido como Pronampe. Todavia o texto já vinha sendo avaliado através do Senado desde o mês de março deste ano, porém os relatores da proposta na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara alteraram esta proposta.

Assim sendo, o Pronampe que foi criado em maio de 2020 e é designado a microempresas que possuem um faturamento de R $360 mil por ano; pequenas empresas que possuem faturamento anual de R $360 mil a R $4,8 milhões. Todavia na proposta do Pronampe existem opções de linhas de crédito, de até 30% de receita bruta anual da empresa durante o ano que representa, o máximo de R $108 mil para as microempresas e R $1,4 milhão para empresas de pequeno porte.

Contudo as novas empresas que têm menos de um ano funcionando, podem escolher pela situação que for mais vantajosa dentre as opções existentes, assim sendo o limite da linha de crédito poderá ser de 30% da média do faturamento mensal da empresa ou de metade do capital social. Todavia, ao escolher 30% da média, essa porcentagem é multiplicada por 12 na hora da contabilidade.

Portanto, esta é apenas uma das mudanças feitas pelos relatores da proposta, é justamente a oportunidade de calcular os contratos que serão feitos neste ano, assim sendo os percentuais que possuem base no faturamento das empresas nos anos de 2019 e 2020. Todavia, segundo a proposta, os empréstimos juntamente com os bancos devem ser basear na taxa Selic com acréscimo de 1,25% sobre o valor autorizado das operações.

Regulamentação do programa

Esta aprovação do Pronampe, favorece que a União aumente até o final de 2021, a participação no Fundo Garantidor de Operações (FGO), que certifica as instituições financeiras participantes nas demais operações do Pronampe, doravante; recursos que  derivados das operações de crédito externo que serão realizadas com organismos internacionais, doação orçamental consignadas na Lei Orçamentária Anual dentre outras.

Portanto segundo a proposta, os bancos participantes do Pronampe devem operar com recursos próprios e também com a garantia do Fundo Garantidor de Operações podendo chegar até 100% do valor de cada operação, contanto que seja limitada a 85% da carteira para o  caso de existir um aumento da União no Fundo Garantidor através de créditos excepcionais para enfrentar situações de calamidade pública.

Sendo assim, estes recursos devem ser distintos dos outros recursos e para garantir a utilização neste propósito, a autorização do crédito com estes recursos poderá ocorrer até o final deste ano. Entretanto segundo especialistas estes recursos podem ser expandidos por mais um ano. Todavia os especialistas contemplam as modificações que foram feitas trazendo benefícios para todos que participaram desta proposta.

Pontos mais importantes do Pronampe

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Fonte: Google

As micro, pequenas e médias empresas somam atualmente um total de 6,4 milhões de empresas no Brasil, representando para o país cerca de 18 milhões de empregos, assim sendo 27% do Produto Interno Bruto brasileiro. Todavia, os especialistas estimam que o impacto deverá ser de aproximadamente R $5 bilhões este ano e quase nenhum impacto para os anos de 2022 e 2023, após a aprovação desta proposta.

Portanto as cotas destinadas ao Fundo Garantidor de Operações para microempresas e empresas de pequeno porte que são beneficiadas pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, também conhecido como (PERSE), que deverá ser regulamentado pelo Poder Executivo e ainda segundo o texto podendo inserir os outros setores mais críticos que ainda sofrem com os efeitos da pandemia do covid-19.

Assim sendo a portabilidade das operações do Pronampe, possibilitam que as operações ocorram entre as instituições financeiras participantes do projeto, todavia o prolongamento relacionado ao prazo das parcelas que venceram do fim de 2020 devem ser estendidos em até 12 meses para as micro e pequenas empresas que representam 52% dos empregos com carteira assinada do setor privado brasileiro.

Referências importantes

O Pronampe , lançado no ano passado, liberou um total de R $37,5 milhões com os juros mais baixos que o habitual e também com 8 meses de prazo para o início do pagamento. Contudo o projeto ajudou muitas empresas em meio à crise provocada na pandemia do covid-19, entretanto especialistas criticaram a aprovação do projeto devido a previsão de aumento nas taxas de juros que serão concedidos em 2021.

No início do projeto, o tempo de contratação da linha de crédito era de até oito meses, todavia com as mudanças feitas para a aprovação do Pronampe, existe a possibilidade de prorrogação do período de carência que pode ser de até 11 meses segundo autorização do governo. Contudo esta alternativa segue a critério das instituições financeiras como por exemplo Itaú e Caixa Econômica Federal que até o presente momento não ofereceram prazos maiores.

Contudo as projeções sobre as taxas de juros devem permanecer, podendo mudar de acordo com a evolução da economia do país, todavia que segue tentando se recuperar da crise econômica trazida pela pandemia do covid-19. Portanto os especialistas devem acompanhar o andamento do projeto até o final de 2021, pois segundo o texto os bancos podem cobrar até 6% superior à taxa Selic, assim sendo nos dias atuais a taxa segue fixada em 3,5% podendo mudar futuramente. 

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