Entenda o motivo do bloqueio judicial de conta bancária!

Confira os motivos que podem causar o bloqueio judicial de conta bancária. Fique por dentro!

O bloqueio judicial de conta bancária caracteriza-se depois que uma dívida for consolidada. O judiciário determina o rastreio dos créditos relacionados ao desenvolvedor, e assim a instituição financeira apreende os valores que forem encontrados através de um pedido procedente do juiz.

Em geral, este tipo de bloqueio está relacionado a dívidas que não foram devidamente pagas ou quando o titular do CPF se encontra irregular frente a receita federal, esta foi uma solução encontrada pelo poder judiciário junto ao banco central para poder bloquear as contas de empresas ou pessoas que estão em ações judiciais.

Portanto, quando o bloqueio judicial de conta bancária ocorre você poderá ficar sem acesso ao dinheiro depositado na sua conta. Calma! Não precisa se assustar, pois, é possível reverter esta situação e recuperar o saldo integral, neste artigo vamos explicar!

Porém, antes de falarmos mais sobre como reverter o bloqueio judicial de conta bancária, você precisa entender que algumas dívidas podem resultar em processo tanto para a pessoa física como para empresas. Além disto, não estar com as suas contribuições em dia junto à Receita Federal pode resultar em um bloqueio da sua conta.

Mas afinal, o que significa este bloqueio?

Quando existe uma dívida permanente e o credor procura a justiça, esta dívida é novamente apresentada ao devedor, geralmente acompanhada de uma proposta para que um acordo aconteça, caso a dívida não seja paga extrajudicialmente, ou seja, sem o envolvimento da justiça, um processo judicial é iniciado.

Em seguida, o devedor é avisado através de uma notificação judicial, apenas no final deste processo é que ocorre de fato o bloqueio judicial da conta bancária. Desse modo, o CNPJ ou CPF do devedor são bloqueados, além da conta bancária, claro!

Costuma acontecer da seguinte forma: o poder judiciário faz um breve rastreio de todos os bens do devedor para poder garantir o pagamento da dívida, logo depois, o juiz requisita que todos os valores rastreados na conta do devedor sejam bloqueados pela instituição financeira. Então, o BCB fará o bloqueio utilizando o seu sistema.

Existem contas que não podem ser retidas?

Sim, no caso da conta-salário onde o devedor recebe a aposentadoria ou outra categoria de benefício, a justiça não pode reter este recebimento, pois, se trata de uma conta usada para o sustento do indivíduo, outra conta que não pode ser bloqueada, é a poupança com até 40 salários mínimos, pois, a quantia recebida neste tipo de conta é impenhorável.

Quando se trata de uma empresa devedora, existem algumas regras específicas que impossibilitam o bloqueio de conta bancária. Portanto, a justiça não pode mexer nos valores, este é o caso das contas que pagam os salários dos trabalhadores da empresa, por exemplo.

Sendo assim, geralmente o bloqueio aplicado para Pessoa Jurídica, ou seja, para empresa é parcial, quando a empresa tem sócios, as contas deles também podem ser bloqueadas. Normalmente, o bloqueio pode durar até o pagamento da dívida, ou seja, até você quitar o débito, as suas contas ficarão sem acesso. 

Como descobrir o bloqueio judicial de conta bancária?

Quando um devedor está sendo processado na justiça, ele recebe uma notificação. É comum a notificação chegar pelos Correios. Portanto, se você ou a sua empresa receber quem notificação igual a esta, o melhor a se fazer é se preparar para uma negociação amigável ou para sofrer o bloqueio judicial de conta bancária.

Estas notificações, geralmente vem acompanhadas de propostas para a regularização da dívida, portanto, é comum em alguns casos o devedor entrar em contato com o tomador da dívida para regularização da dívida extrajudicial, alguns desses devedores.

Portanto, inclusive costumam fazer acordos em contratos para o pagamento da dívida, ou seja, sempre haverá uma solução sem que a situação chegue de fato ao bloqueio da conta! É importante entender que o bloqueio não cabe ao banco, mas, ao poder judiciário que entra em contato com o respectivo banco do devedor para que o bloqueio seja feito.

A instituição financeira, então é informada que precisará fazer o bloqueio da conta do devedor, a justiça então informa a instituição o motivo da retenção, assim como, o valor do bloqueio, o número do processo, o autor ou devedor e o número da vara. Estas informações também são passadas para o réu ou devedor, as instituições são obrigadas a repassar todas estas informações ao fazer o bloqueio total da conta do devedor, até que haja o acordo da dívida ou o pagamento.

Por fim, para que este tipo de situação não ocorra com você ou a sua empresa, tente renegociar as suas dívidas sempre que possível

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