Reajuste de salário para aposentados em 2021?

Governo anuncia novo valor para o salário mínimo é de R$ 1.100,00, valendo a partir de 01 de janeiro de 2021. Confira as novidades!

Atualmente no Brasil mais de 75% dos beneficiários da previdência recebem salário mínimo, com a nova definição o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). O valor previsto para o reajuste deste ano era de 4,10%, logo, de R$ 1.045,00 o mínimo passaria para R$ 1.088,00. Porém no último dia 31 de dezembro o governo federal publicou alteração na MP e passou o salário mínimo para R$ 1.100,00.

Porém, a regra pode mudar para quem recebe mais do que um salário mínimo, mesmo que seja pouco mais. Logo, o reajuste feito pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) pode ser maior, mas pode acontecer também o contrário.

Isso por que o acúmulo do índice em 2020 deve ficar em 3,39%, mas o Ministério da Economia fez previsão de alta de 4,11%, de qualquer forma o aumento dos beneficiários deve ser algo em torno de 4% este ano.

Sendo assim, se em dezembro seguir o mesmo ritmo e haver alta, existe a possibilidade das pessoas que recebem mais que o salário mínimo, tenha reajuste maior que 4,10%. Além disso, o teto do INSS também sofre o reajuste pelo INPC. Portanto, o teto que atualmente é de R$ 6.101,00, passaria para alto em torno de R$ 6.351,20.

Reajuste de salário de R$ 55,00, será o suficiente?

O aumento previsto pelo Governo, na prática não existiria. Entenda:

De acordo com as projeções do “Boletim Focus”, que teve sua divulgação pelo BC (Banco Central), o IPCA, isso significa que, a inflação de 2020 deve fechar em torno de 4,35%. Logo, o reajuste de 4,10% que o governo projetou para aumento do salário mínimo, bem como piso do INSS, deve chegar aos beneficiários e trabalhadores defasados. Sendo assim, as pessoas não teriam ganho real já que o aumento ficaria menor que a inflação, e isso representa perda no poder da compra dos aposentados em 2021.

Porém, com o novo valor do salário mínimo anunciado de R$ 1.100,00, parece ser uma ótima notícia, mas não há motivos para tanta comemoração, pois o crescimento da inflação fez com que aumentasse também o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), é a base de correção anual do mínimo.

O fim da “Política de Valorização do Mínimo”

Durante 13 anos vigorou a política de valorização do salário mínimo. Em outras palavras isso significa, que de 2006 a 2019 uma lei instituída pelo governo Lula que teve sua aplicação pelos então presidentes Dilma Rousseff e Michel Temer.

Assim, o piso salarial do país aumentava mais que a inflação. Para correção, houve uma consideração do IPCA (inflação) do ano anterior, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2 anos antes.

No entanto, o novo presidente não deu continuidade a esse método. Dessa forma, não fez a renovação da política de valorização, e determinou que a previsão para alta do salário mínimo siga o reajuste da inflação. 

Essa medida teve de se tomar visando os impactos que o aumento do salário mínimo tem na economia do país. Logo, o Governo estima que a cada real inserido como acréscimo, eleva-se também os gastos públicos, com despesas como: seguro desemprego, abono salarial, benefícios da previdência (aposentados e pensionistas), além de benefícios assistenciais, como BPC (Benefício da prestação Continuada).

Mudança na LEI – MP

O que muitos brasileiros não sabem é que uma nova lei de reajuste de salário mínimo teve seu sancionamento a pelo presidente Jair Bolsonaro. Assim, a LEI 14.013/20 que aumenta o salário passou a valer em 2020.

Essa lei teve origem da “Medida Provisória 919/20, que teve sua aprovação pelo Senado e Câmara dos Deputados no ano passado.

Contudo, a lei MP 919/19 sofreu uma mudança no final de 2019, tinha aumentado o salário mínimo de R$ 998,00 para R$ 1.039,00. Um reajuste de 4,10%, que segundo governo correspondia a estimativa do INPC para aquele ano.

No entanto, o ocorrido em dezembro de 2019 teve a divulgação do índice com alta de 4,48%. Isto é, valor do mínimo ficou bem abaixo da inflação. Por este motivo, em fevereiro do mesmo ano, ocorreu a edição da MP 919/20. No qual o valor teve uma correção e passou para R$ 1.045,00, alta nominal de 4,70%.

Conclusão

Certamente são gastos bilhões com todas essas despesas e certas medidas precisam ser tomadas para equilibrar as contas do país. E como o próprio presidente já informou “não tem mais de onde tirar dinheiro”, principalmente em momento de crise como a que o mundo vive devido a pandemia.

No entanto, o que deixa a população indignada são fatos de como o reajuste dos salários de alguns prefeitos em várias cidades do Brasil. É o caso da Câmara de vereadores do estado de São Paulo que aprovou, aumento do salário do prefeito e vice, na semana do Natal.

Um reajuste para 2022 que ainda precisa da aprovação em 2ª votação, mas se for aprovada passa de 46%, logo, o salário de R$ 24.175,00 pode passar de R$ 35.400,00, enquanto isso o povo continua sofrendo com salário mínimo de R$ 1.100,00, que deveria ser maior que R$ 4.420,00 mensal, segundo dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

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