Transporte por aplicativo: entenda como funcionará a nova regulamentação da função 

Com a nova regulamentação da função, o transporte por aplicativo deverá passar por mudanças positivas para motoristas. Entenda!

De acordo com o ministro do Trabalho e Previdência, Luiz Marinho, o governo federal deverá divulgar até o final desse semestre. A nova regulamentação da função pretende proteger estes profissionais, o ministro afirmou que a pasta tem ouvido representantes da plataforma. Nesse sentido, os motoristas de aplicativo vêm tentando modificar a legislação visando melhorias para a classe.  

Então, o governo segue ouvindo e experimentando diversas experiências espalhadas por profissionais que trabalham nesse segmento. Após ouvir e os profissionais e estudar as propostas, o ministro deverá apresentar até o final do semestre melhorias na regulamentação. Ainda segundo Marinho, estes profissionais merecem uma melhoria na legislação do segmento e que segue trabalhando para apresentar propostas positivas para estes trabalhadores.  

Apesar de ter informado que o trabalho de transporte por aplicativo passará por melhorias, o ministro não deu muitos detalhes sobre a nova regulamentação da função. Entretanto, Marinho explicou que a ideia inicial é de criar um modelo de contrato sem vínculo empregatício. Este modelo de contrato aliás, deverá ser semelhante a Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT.  

Ainda segundo Marinho, existem motoristas que costumam atuar para até três aplicativos de viagens visando a renda. O trabalho de motorista de aplicativo se tornou uma das alternativas mais rápidas de obter renda no período pandêmico. Por isso, muitos trabalhadores não querem vínculo, no entanto, o governo segue estudando soluções que assegurem os seus direitos. Entenda como deverá funcionar a nova regulamentação da função ao longo desse artigo. 

Direitos dos profissionais

Segundo um levantamento realizado pela Previdência Social, menos 10% dos profissionais de transporte através de aplicativos contribuem com a previdência. Este cenário é preocupante, pois, no país existem milhões de profissionais desse segmento que correm o risco de não assegurar os seus direitos. Vale ressaltar ainda que boa parte desses profissionais estão inadimplentes e por isso não tem acesso a chamada rede de proteção.  

Isso quer dizer que em caso de aposentadoria por invalidez, onde o trabalhador brasileiro tem direito a receber o benefício após 12 meses de contribuição. Além do salário-maternidade que pode ser solicitado a partir de 10 meses de contribuição, estes são benefícios usados frequentemente. Além desses benefícios, o profissional que estiver com o seu pagamento regularizado ainda pode ter direito ao auxílio-reclusão e a pensão por morte para seus dependentes. 

A nova legislação inclui esse cuidado com o trabalhador brasileiro, que é a principal finalidade da Previdência Social, o Ministro do Trabalho citou que o objetivo. Hoje, é ter de fazer uma comissão com três ministérios que englobam Previdência, ministérios e Trabalho para assegurar esses direitos aos trabalhadores de aplicativos. Afinal, esse segmento acaba contribuindo indiretamente para a economia do país. Os aplicativos de viagens tiveram uma aceitação de 100% desde que chegou ao Brasil e deverá permanecer assim. Devido a sua praticidade além de ajudar na redução de acidentes de trânsito.  

O que diz o novo projeto? 

Em Juiz de Fora, a nova regulamentação voltou a ser discutida a Prefeitura se reuniu com a classe para esclarecer alguns pontos. Porém, os profissionais rejeitaram a proposta apresentada, segundo a Associação dos Motoristas de Aplicativo – Amoaplic. A mudança prevista na proposta atual não agradou a classe, pois, será preciso seguir alguns requisitos para obter os benefícios. Como: ser pessoa jurídica, apresentar prova de regularidade junto aos órgãos INSS, FGTS e Fazendas Estadual no caso de Juiz de Fora e Fazenda Federal. 

Além disso será necessário apresentar uma certidão negativa de antecedentes criminais, além de ser obrigatório fazer o cadastro junto à Prefeitura como motorista de aplicativo. Ou seja, para ter acesso a todos os benefícios citados na CLT o profissional deverá realizar esse procedimento.  

Vale ressaltar que o credenciamento terá validade de 12 meses, será cobrado um valor de R$ 36 que será renovado com no mínimo 30 dias a contar da data do vencimento. Isso quer dizer, desde que o cadastro foi feito o projeto ainda visa algumas medidas para empresas do segmento. Como o cadastramento dos veículos e motoristas que prestam serviços como motoristas do serviço de locomoção individual privado.  

Como funcionará a nova regulamentação da função? 

Além das melhorias para proteger o motorista de aplicativo, o veículo deverá ser licenciado no município. Segundo a proposta apresentada em Juiz de Fora, o trabalho informal segue ganhando uma dimensão maior do que o trabalho formal. Então, com o objetivo de evitar a exploração desses profissionais pelos aplicativos.  

Por isso, os dirigentes sindicais seguem criando soluções que permitam à classe a encontrar o seu espaço. A nova legislação tem como objetivo principal, proporcionar mais qualidade de vida para estes profissionais assegurando os mesmos direitos previstos na CLT. 

Portanto, a ideia de construir um modelo de contrato deverá ser apresentada junto com a proposta do restante da regulamentação. Como mencionei, a apresentação terá propostas semelhantes as mudanças apresentadas recentemente, que acabou sendo rejeitada pela associação dos Motoristas de Aplicativos – Amoaplic.

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